RECOMEÇO

Recomeça....
Se puderes
Sem angústia
E sem pressa.
E os passos que deres,
Nesse caminho duro
Do futuro
Dá-os em liberdade.
Enquanto não alcances
Não descanses.
De nenhum fruto queiras só metade.

Miguel Torga

Vaga de Assaltos

Isto está a ficar mau, não está?

Assembleia Municipal

No passado dia 27 iniciou-se a sessão Ordinária de Dezembro da Assembleia Municipal de Aveiro.

Demonstrando total desconsideração pela opinião dos deputados municipais a Sra. Presidente da Mesa marcou novamente o início da sessão para as 18 horas, horário perfeitamente inadequado e que tem motivado numerosos pedidos de substituição, por impossibilidade de alguns membros efectivos poderem estar presentes à hora imposta.

No período reservado ao público o dirigente do STAL, José Manuel Marques, fez uma intervenção apresentando o clima de conflitualidade laboral que se vive na MoveAveiro e a angustiante ausência do pagamento aos trabalhadores dos salários de Dezembro.

Previamente à entrada no período antes da ordem do dia foi dada posse ao Conselho Municipal de Segurança. Iniciado o período antes da ordem do dia, João Barbosa, Presidente da Junta da Freguesia da Vera Cruz, falou das dificuldades que estão a ser vividas pelo CETA, que é o grupo de teatro amador mais antigo do País em actividade contínua e que tem sido totalmente esquecido pelo executivo camarário.

Depois do intervalo para o jantar (de cerca de 75 minutos) os trabalhos continuaram e a Assembleia esteve bastante animada, tendo o Margem Esquerda sido por várias vezes citado quando foi abordado o novo regime jurídico das áreas regionais de turismo em que se organiza o território continental de Portugal.

A reunião acabou mais cedo do que a hora estatutariamente prevista para o encerramento dos trabalhos (e bem mais cedo do que é normal) porque, inédita e inexplicavelmente, o Sr. Presidente da Câmara, Dr. Élio Maia, recusou-se a responder às múltiplas questões que lhe haviam sido feitas. Perpassou nas mentes de alguns membros da Assembleia a impressão de que não respondeu, porque não sabia as respostas. Se a razão foi essa, fez bem em adiar. Esperemos que, na próxima reunião, traga as respostas bem estudadas e na ponta da língua.

A Assembleia Municipal vai continuar no próximo dia 4. Mas como a Sra. Presidente da Assembleia, Dra. Regina Bastos, continua a fazer ouvidos de mercador às razões da manifesta inadequação do horário que impõe para o início dos trabalhos, cheira-me que, um dia destes, ainda vai ter de fazer uma reunião sozinha. Isto porque estou convencido que nem os membros da mesa lá vão estar para ser dado início à reunião. Mas eu tenho andado um pouco constipado e pode ser só impressão minha.

Perguntas (ainda) sem resposta

Há algum problema com o visto do Tribunal de Contas ao pedido do empréstimo dos 58 milhões?

Qual é o valor exacto da dívida da CMA e da EMA-EM, ao Beira-Mar?

Nota: O Presidente da Câmara de Aveiro, Dr. Élio Maia, afirmou que estas questões seriam respondidas em próxima reunião da Assembleia Municipal. Eram cerca de 23 horas e 25 minutos do dia 27, do mês de Dezembro, do Ano da Graça do Senhor de 2007.

O Plano B!

Como tínhamos calculado, o nosso executivo municipal estudou um Plano B para o caso do empréstimo dos 58 milhões de euros falhar.

Podem dormir descansados!

Brincar com o fogo!

Como têm verificado, após termos votado favoravelmente o pedido de empréstimo de consolidação da totalidade da dívida de curto prazo da Câmara de Aveiro, no montante de 58 milhões de euros que, no nosso entender, é fundamental para, pelo menos durante algum tempo, acabar com o estado caótico da nossa tesouraria municipal, temos, a bem de Aveiro, mantido um prudente silêncio sobre as questões financeiras da nossa Câmara.

Isto porque desde o princípio consideramos que o estudo que instrui o pedido não é suficientemente fundamentado de molde a demonstrar claramente a situação de desequilíbrio financeiro conjuntural do município e termos algum receio que o pedido possa não passar no crivo do Tribunal de Contas.

Até lançámos um modesto aviso à navegação pois há por aí umas pessoas que se atrevem a mandar uns bitaites sobre as nossas finanças municipais, sem primeiro ponderarem se aquilo que estão a dizer confirma que a situação de desequilíbrio financeiro existente no nosso município não é apenas conjuntural mas sim estrutural. E a legislação apenas prevê empréstimos de saneamento financeiro para desequilíbrios conjunturais.

No entanto, mantendo a sua postura autista, este executivo continua a brincar com o fogo. Sem procurar dialogar ou sequer ouvir a oposição que sempre tem dado mostras de total colaboração quando o que está em causa é o interesse de Aveiro e não mesquinhos interesses partidários, continua, infantilmente, a deitar achas para uma fogueira na qual (oxalá não), pode fazer arder as esperanças de acalmia que o empréstimo poderia trazer. E embora não anteveja as razões deste incompreensível comportamento, às vezes, até parece que o Dr. Élio Maia e o seu executivo pretendem que o empréstimo não seja aprovado.

Hoje veio a público que, segundo o Sr. Presidente, as dívidas de curto prazo da Câmara de Aveiro aumentaram 6,4 Milhões de euros desde Agosto passado, tendo atingido o montante cerca de 30,7 Milhões de euros em Novembro. (mais uma vez, a bem de Aveiro, vamos guardar a discussão deste assunto para outra ocasião).

Mas, mais grave ainda, que o total das dívidas da Câmara de Aveiro a terceiros, aumentou cerca de 2,5 Milhões de euros nestes 3 últimos meses (tendo passado de 118,1 M€ para 120,5M€).

Esta informação permite, desde logo, levantar sérias dúvidas quanto à natureza da situação de desequilíbrio da nossa Câmara, indiciando um desequilíbrio estrutural e demonstrando à saciedade que as tais 29 medidas da estratégia de recuperação financeira, tão pomposamente apresentadas pelo Dr. Élio Maia em Junho passado, estão a ter resultados nulos. Nulos, não. Negativos.

Oxalá os técnicos do Tribunal de Contas não leiam (mais) estas notícias. Senão ainda vamos ter por aí alguma má surpresa. S. Gonçalinho nos valha já que os nossos autarcas...

Mas, no mínimo, espero que o executivo tenha um Plano B em carteira, para o caso deste empréstimo falhar. E, pelas conversas desembaraçadas que vou ouvindo e pelos actos que vejo praticar estou certo que terá, pois não me passa pela cabeça que não tenha sido estudado qualquer plano de contingência.

Bem. Por hoje não vos quero maçar mais, nem criar preocupações nalguma alma mais responsável, numa época que se deseja de paz e boa-vontade. Apenas recordo que, quando eu era pequeno, a minha mãe, tentando prevenir a minha atracção por fósforos, sempre me dizia que "quem brinca com o fogo, à noite faz chichi na cama".

E dou cada vez mais razão a um colega meu que, parafraseando um dito célebre, afirma que “a gestão municipal é um assunto demasiado sério para ser deixado na mão de alguns políticos”. Principalmente quando não são competentes, digo eu.

Um Santo Natal para todos.

Futebolês!

«A minha revolta nisto tudo é que este senhor é um inimigo do Beira-Mar; e um inimigo do Beira-Mar é um inimigo da cidade e, por isso, prevejo que o PS, com este senhor à frente, não vá a lado nenhum»

Ao tempo que não ouvíamos este tipo de argumentário! Mas ainda nos recordamos de alguns casos passados, cujas semelhanças são, naturalmente, puras coincidências. E, também, ainda nos lembramos das consequências que originaram!

Mas ficamos muito tristes por isto estar a acontecer. E não é pelo facto desta acusação pessoal que, pretensamente, pretende influenciar a nossa posição utilizando reconhecidos métodos de baixa política, ser profundamente injusta. É, fundamentalmente por ficarmos a saber que nos próximos confrontos eleitorais não poderemos contar com o apoio militante e empenhado dos destacados dirigentes do Beira-Mar Drs. Capão Filipe e Caetano Alves. E também do Sr. Artur Filipe. Sinceramente não sei se nos será possível colmatar tais perdas!

Tremam amigos, companheiros e camaradas. Estamos feitos ao bife!

(Eu, à cautela, na semana que vem vou a Lanzarote, para ver se arranjo por lá uma casita ao meu gosto. Quem quiser boleia é só dizer).

Sobre este assunto vd. post do Nuno Quintaneiro Martins no Bancada Norte.

Votos da Estação

“Glória a Deus nas alturas, paz na Terra e boa vontade para com os homens”.

(Lucas 2:14)

Slogans!

O que é Nacional é bom!

Natal!

Nasce mais uma vez,

Menino Deus!

Não faltes, que me faltas

Neste Inverno gelado.

Nasce nu e sagrado

No meu poema,

Se não tens um presépio

Mais agasalhado.

Nasce e fica comigo

Secretamente,

Até que eu, infiel, te denuncie

Aos Herodes do mundo.

Até que eu, incapaz

De me calar,

Devasse os versos e destrua a paz

Que agora sinto, só de te lembrar.

Miguel Torga

Se eu fosse o Pai Natal...

O Aveiro desafiou-me a vestir o fato de Pai Natal (arranjaram um XXL) e a assumir a ingrata tarefa de escolher presentes para dois proeminentes políticos da nossa praça, os Srs. Dr.s Élio Maia e Capão Filipe, pessoas por quem nutro a maior consideração e estima.

Com os desejos, para ambos, de muita saúde e felicidades no ano que se avizinha, aqui vão as escolhas. Um livro para cada e, como a vida está pela hora da morte, 2 DVDs clássicos que, nesta época, se encontram baratos nas grandes superfícies mas que vale sempre a pena ter porque continuam a ser obras de referência.

Para o Dr. Élio Maia:

Livro: "O Livro do Desassossego" de Bernardo Soares. Ler Pessoa (no seu melhor) é sempre agradável.
DVDs: O adequado "Três Homens em Conflito" do Sérgio Leone (entre nós também ficou conhecido pelo título de "O Bom, o Mau e o Vilão") e, para relembrar velhos tempos "A Piscina" do Jacques Deray (quando olhamos para a Romy é que vemos como o tempo passa).













Para o Dr. Capão Filipe:

Livro: "A Utopia do Quinto Império e os Pregadores da Restauração " com Organização, Introdução e Notas de João Francisco Marques
DVDs: "Jogos de Guerra" de John Badham com o "hacker" Matthew Broderick (bem como a "namorada" Ally Sheedy) e, para relaxar, a comédia "Negócios de Família" do realizador Sidney Lumet (o mesmo de "Um Dia de Cão" e "Rede de Intrigas") com Sean Connery, Dustin Hoffman e novamente, (nem sei o que é que isto me faz lembrar) o Broderick.

A todos os leitores do Margem Esquerda sem excepção (mesmo aqueles que só cá vêm para me chatear) - Bom Natal e Próspero 2008.

Concorda com a decisão do Governo de reduzir de 19 para 5 as regiões de turismo?

1- O Conselho de Ministros aprovou recentemente o regime jurídico das áreas regionais de turismo em que se organiza o território continental de Portugal, tendo reduzido de 19 para 5 as Regiões de Turismo do Continente - que passam a chamar-se “áreas regionais de turismo” e correspondem às NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) - e criado cinco “áreas autónomas” - Serra da Estrela, Douro, Oeste, Alqueva e Litoral Alentejano - coincidentes com os pólos estratégicos definidos no PENT(Plano Estratégico Nacional para o Turismo), às quais se juntam as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que passam a poder contratualizar com o Governo o exercício de actividades e a realização de projectos.

2- Esta nova lei-quadro insere-se no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que tem como principal finalidade dotar os organismos públicos na área do turismo das competências indispensáveis à afirmação de Portugal enquanto um dos principais destinos turísticos europeus, por forma a poderem prosseguir os objectivos do PENT que visa, no horizonte de 2015, assegurar o aumento da contribuição do Turismo para o PIB nacional, fomentar o emprego qualificado e acelerar o crescimento do sector que, como é consabido, tem vindo a apresentar uma elevada performance económica.

3- O novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das entidades gestoras do turismo representa um passo gigantesco de racionalização do sector e permite não só criar instituições credíveis e com suficiente massa crítica para se tornarem parceiros na concretização da política nacional para o sector mas, sobretudo, possibilita a criação de uma estratégia de promoção turística coerente, extinguindo um inconcebível conjunto de estruturas de âmbito diversificado e procedendo à harmonização das áreas regionais de turismo com a generalidade das circunscrições administrativas.

4- Por outro lado, a partir de agora todo o território continental de Portugal fica abrangido por uma região de turismo pois o mapa pré-existente, que não apresentava qualquer racionalidade territorial visível, permitia a existência de concelhos que não integravam qualquer das anteriores 19 regiões de turismo.

5- Finalmente consideramos que o decreto-lei que aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo estabelece um inovador modelo de gestão, conferindo-lhes capacidade de auto financiamento através da celebração de acordos com a iniciativa privada, para além das verbas que lhes são atribuídas pelo Orçamento de Estado, o que lhes permitirá adquirir uma nova dinâmica e uma ampliada capacidade de intervenção. Esperemos que os seus dirigentes tenham a capacidade para aproveitar e potenciar este sedutor modelo.

Piscinas...

... e elefantes (brancos).

Tácticas...

... de privatização.

Orçamento para 2008

Demorou mas, pelo tamanho, parece que o atraso valeu a pena.

Diogo Carvalho

Parabéns!

E ao Galitos também!

E se...

... o Tribunal de Contas recusa o visto ao empréstimo de 58 milhões de euros para consolidação dá dívida de curto prazo da Câmara de Aveiro, como fez ao de Oliveira de Azeméis?

Esperemos que não. E embora consideremos que o estudo que o instrui devia ser mais fundamentado, de molde a demonstrar mais claramente a situação de desequilíbrio financeiro conjuntural do Município, esperemos que o Tribunal de Contas não seja tão rigoroso.

Mas o Sr. Presidente terá, necessariamente, de mudar de discurso e deixar de falar sobre a situação financeira do Município. É que o Tribunal de Contas, que não sabe que o Dr.Élio Maia percebe pouco de matérias financeiras, pode levar a sério as suas afirmações e concluir que na Câmara de Aveiro o que existe é um desequilíbrio financeiro estrutural e não um desequilíbrio financeiro conjuntural.

Esperemos que o espírito natalício jogue a nosso favor.

Palácio do Céu

Não podemos mais assistir, impávidos e serenos, ao malbaratar do prestígio desta terra que é a nossa.

Começa bem. Bem-vindo seja.

A Avenida bateu no fundo!

E foi só a Avenida?

Como comenta o actual impasse no processo de pagamento da dívida da CMA ao Beira-Mar?

1- O Dr. Élio Maia incluiu na sua lista de candidatos vários dirigentes do Beira-Mar o que, face aos resultados eleitorais, originou uma perigosa relação de promiscuidade entre a autarquia e o clube, de tal forma que hoje, não se sabe exactamente onde acaba a Câmara de Aveiro e começa o Beira-Mar.

2- Esta leviana opção populista está na génese do impasse a que se assiste pois o executivo camarário inclui dois vereadores do CDS/PP que, dadas as suas ligações ao BM, estão, nos termos da Lei (e não por razões éticas como alguns pretendem vender), impedidos de participar nas decisões que dizem respeito ao clube. Por outro lado, o PS exige, legitimamente, que as propostas apresentadas (e a apresentar) sejam discutidas e votadas em reunião a que a “maioria” forneça quórum, de forma a poder exercer cabalmente o seu papel de oposição e poder, se assim o entender, votar vencido as propostas do executivo. E não são os comunicados risíveis do Presidente e Vereadores da “maioria” (publicados no site institucional da CMA) ou do CDS/PP, que farão o PS mudar de opinião. Antes servem para consolidar a certeza da nossa razão.

3- Para além desta questão de fundo, consideramos que a “proposta” não respeita o memorando de entendimento aprovado e é uma mera tentativa de resolução de parte do problema, que nem sequer indica o valor da dívida que pretende resolver. É pura estultícia pretender que o PS delibere sobre a dação em pagamento de um terreno (não devidamente avaliado) por conta de uma dívida da CMA (e da EMA que embora sendo uma EM tem personalidade jurídica própria), de origem e montante ainda não devidamente apurado. Para além disso e mesmo sabendo da urgência da resolução dos problemas financeiros do clube (ou dos dirigentes do clube como alguns afirmam), o PS nunca votaria favoravelmente uma proposta desta natureza, sem previamente verificar a legitimidade e a legalidade da dívida em causa que, eventualmente, pode incluir subsídios encapotados ao futebol profissional.

4- Para obstar a estas questões e evitar que qualquer das partes saia prejudicado pelo sistema do pagamento em espécie, defendemos que, depois de ser criteriosamente apurada, a dívida seja liquidada em numerário. A dívida resultante dos protocolos entre a CMA e o BM tem cabimento directo na rubrica estimada para “protocolos e subsídios com instituições sem fins lucrativos e outros” no valor de 1,1 milhões de euros previstos no empréstimo de 58 milhões de euros aprovado (pág. 34 da Operação de Saneamento Financeiro) que, contrariamente ao inqualificável discurso demagógico que vem a ser feito pelo Dr. Élio Maia, inclui valores não reflectidos nas demonstrações financeiras da CMA como dívida.
A liquidação da dívida da EMA poderá ser efectuada com um suprimento (ou aumento de capital social) a fazer pela CMA à EMA, pois o empréstimo dos 58 milhões, que cobre todas as dívidas de curto prazo mesmo as que ainda estão em conferência, vai libertar as receitas que vão entrar na tesouraria municipal durante o prazo de dilatação de pagamentos que a Câmara vai, no futuro, respeitar, verbas que poderão ser utilizadas para que o referido suprimento seja feito. A menos que a CMA pense, no futuro, pagar todos os seus débitos a pronto, ou tenha reservado estes valores para propósitos eleitoralistas.

5- Isto pode constituir, a nosso ver, o início de um novo processo de relacionamento do Município com o Beira-Mar a ser consubstanciado em acordos transparentes, criteriosos e exequíveis. E, contrariamente ao PPD/PSD, nunca desapareceremos de cena ou assobiaremos para o lado perante estas questões, esperando que outros tomem as posições que gostávamos de ter a coragem de tomar, não fora temermos os prejuízos eleitorais de uma atitude correcta. O supremo interesse de Aveiro e dos Aveirenses assim o exige.

Questões, ainda, sem resposta.

- Onde é que acaba a Câmara de Aveiro e começa o Beira-Mar (e vice-versa)?

- A quem compete garantir o quórum das reuniões do executivo camarário? À maioria ou à minoria?

- Qual é o valor da dívida da Câmara de Aveiro ao Beira-Mar e quais são os documentos que lhe dão suporte?

- Qual é o valor da dívida da EMA ao Beira-Mar e qual é o actual valor e "modus operandi" do protocolo EMA/Beira-Mar? Foi regularmente validado?

- Se foi aprovado um empréstimo de 58 milhões de euros para pagar todas as dívidas de curto prazo da Câmara de Aveiro, porque é que não se apuram os débitos ao Beira-Mar e se liquidam em dinheiro?

E já agora. Alguém reconhece este partido? Que saudades do "velho" CDS.

Se quer saber mais leia aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui ou até aqui.

Criancices!

- A Câmara de Aveiro rejeita a sugestão da Empresa Águas de Portugal para a criação, no sector da água e saneamento, de um organismo com uma área de actuação do Douro ao Tejo.

De facto quem é essa ADP e que sabe dessas coisas de águas comparado com os vereadores da maioria da Câmara de Aveiro, para vir para aqui dar sugestões? Então não acham que uma concessãozita ou uma "parceria" será muito melhor? Eu até conheço interessados (não são os munícipes, claro)!

- A MoveAveiro tem dificuldades? Privatize-se.

Até porque os privados gostam de ajudar o povo nestas coisas e facilmente vão pôr a empresa a dar lucro. Querem saber como? Perguntem-me!

Já agora, como o assunto vem a talho de foice, depois do foguetório feito no início da sua actividade, podem-me dizer quanto é o ferry-boat já deu de prejuízo até esta data? E qual é o grau de satisfação dos aveirenses residentes em S. Jacinto, relativamente ao serviço?

- O aumento de capital da PDA foi um bom negócio para o Município pois a Câmara tinha uma participação de 51 por cento numa empresa que valia 500 mil euros e agora tem uma participação de 46 por cento numa empresa que vale 3,5 milhões.

Alguém me pode dizer quais são e quanto valem, aos valores actuais, os terrenos com que a Câmara fez a sua prestação em espécie no aumento de capital social na PDA? É que ainda não consegui saber nada sobre isso (bem disseram-me que quem fez as avaliações foi um senhor do Porto mas mais não sei). E será que o grupo que, segundo me contaram, se mostrou, recentemente, interessado nos terrenos do Estádio também estaria interessado em 51% da PDA? É que em 46% não estou a ver.

- A indisponibilidade da bancada socialista de estar presente na votação da parceria público-privada (?) é uma criancice.

De facto não estar presente para votar aquele excelente negócio para o Município, de que tanto nos orgulhamos, em que os Munícipes ficam a pagar uma renda a uma entidade privada pela construção de escolas que, se fossem construídas pela Câmara, teriam financiamento comunitário no âmbito do POCentro e, ainda por cima, se misturam com a construção de 4 Parques de Estacionamento que tem tudo a ver com escolas, é uma perfeita criancice.

Querem um conselho, senhores socialistas? Cresçam e apareçam (para votar). Mesmo estes negócios complexos, impróprios para a vossa idade e para a vossa compreensão. E façam como os adultos, como nós, que não têm qualquer medo das fiscalizações da Inspecção Geral da Administração Local e do Ministério Público.

PROTOCOLOS E OBRIGAÇÕES

Para que os leitores do Margem Esquerda possam aquilatar a verdadeira dimensão do que se pretende fazer e poderem tomar posição fundamentada sobre a matéria publicamos, sem quaisquer comentários, as cláusulas que reputamos mais importantes do documento escrito em que foi corporizado o memorando de entendimento entre o Município de Aveiro, a EMA, EM e o Sport Clube Beira-Mar, que revela a intenção das partes de celebrarem entre si, até 30 de Novembro de 2007, um protocolo que se destina a substituir todos os protocolos existentes e em vigor.

(Cláusula Segunda)
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AVEIRO

1. Cabe ao Município de Aveiro:

a)- Transferir para o SCBM, até ao dia 31 de Novembro de 2007, os terrenos, junto do Estádio Municipal de Aveiro, necessários à construção do novo Centro de Treinos do clube, mediante a outorga da correspondente escritura.

b)- Para o efeito previsto na alínea anterior, deverá o Município, de acordo com o Plano de Urbanização em elaboração para a zona, promover a delimitação das áreas necessárias e sua correspondente avaliação patrimonial.

c)- Transferir para o SCBM, igualmente até 31 de Dezembro de 2007, os terrenos junto do Estádio Municipal de Aveiro, necessários para que se construa o seu novo Pavilhão, no respeito pelo previsto no Plano de Urbanização em elaboração para a zona, promovendo a respectiva delimitação de áreas, correspondente avaliação patrimonial e outorgando com ele a adequada escritura a essa cedência, aprovando o seu licenciamento nos termos legais.

d)- Fazer retornar à posse do SCBM a fracção identificada na primeira pare do ponto IX da Justificação deste Protocolo (Fracção autónoma designada pelas letras AV, Av. Lourenço Peixinho, descrita na CRP sob o nº 1370), assim que a AveiroPólis, SA. seja extinta.

e)- Transferir para o SCBM, até ao dia 30 de Novembro de 2007, a propriedade total do prédio, onde se encontra instalado o Complexo Desportivo das Piscinas, sito na Rua das Pombas, em Aveiro, através da competente escritura pública precedida da correspondente avaliação patrimonial.

f)- Garantir ao SCBM a aprovação de projecto compatível com o Plano de Urbanização do Programa Polis, integrado no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2005, no sítio do actual Pavilhão do Beira Mar após a sua desactivação.

g) Promover a outorga com o SCBM de Contrato de Desenvolvimento Desportivo atinente à formação dos jovens do concelho, após validação do projecto desportivo a apresentar ao clube.

h)- Assumir a posição contratual da EMA nos contratos referidos nas alíneas h) e i) da cláusula terceira infra (Contrato de Gestão do Estádio com a EMA e Contrato de cedência das instalações desportivas do Estádio com a EMA).


(Cláusula Quarta)
OBRIGAÇÕES DA EMA, E.M.

Constitui obrigação da EMA, E.M., celebrar com o SCBM, sobre supervisão do MA, um Contrato de Gestão subordinados aos princípios de gestão estabelecidos no artº 17º dos seus Estatutos e Lei nº 53-F/2006 de 29/12, que aprovou o novo regime jurídico do sector empresarial local.

Nota: está previsto que o Contrato de Gestão seja pelo período de 6 anos renovável, devendo incluir os temos e condições publicadas no anexo I – não estão indicados os valores das verbas anuais (?) que se pretende transferir para o SCBM.


Pensamos que não tem interesse publicar na íntegra as obrigações do SCBM (embora o possamos fazer se o considerarem necessário), que são basicamente as seguintes (Cláusula Terceira):

- Disponibilizar o Mário Duarte no prazo de 1 ano
- Retomar a fracção da Av. Lourenço Peixinho
- Outorgar as escrituras previstas
- Executar o Centro de Treinos e o Pavilhão
- Desmantelar o antigo pavilhão logo que for possível
- Apresentar Projecto Desportivo para celebração do Contrato de Desenvolvimento Desportivo
- Celebrar o Contrato de Gestão com a EMA (6 anos renováveis)
- Celebrar contrato de cedência das instalações desportivas do Estádio com a EMA (20 anos renováveis)

Fica ainda estabelecido que se a EMA entretanto se extinguir, a CMA assumirá a sua posição no Contrato de Gestão do Estádio.

Qual é a importância da instalação das Direcções Regionais da Economia e do Desporto em Aveiro?

1- Embora o distrito de Aveiro sempre tenha atingido posições nacionais cimeiras num amplo domínio de indicadores, nomeadamente, científicos, tecnológicos, industriais, económicos, culturais, turísticos e associativos, nunca conseguiu a afirmação regional correspondente a esse posicionamento e tem vindo a ser “colonizado” por serviços públicos sedeados em Coimbra, capital de um distrito que apresenta resultados inferiores em muitos destes índices mas é, historicamente, detentora de um “peso político” manifestamente superior ao de Aveiro.

2- Para piorar esta, já de si débil, posição, Aveiro assistiu durante os últimos governos de direita a um fenómeno de êxodo institucional, consubstanciado na saída de serviços públicos para Coimbra e Viseu, evasão subjacente a uma mal escondida estratégia política de esvaziamento da nossa cidade com a finalidade de a fragilizar num eventual futuro processo de regionalização, retirando-lhe alguma da capacidade institucional residual que ainda possuía.

3- Esta situação alterou-se completamente desde que o Partido Socialista assumiu as rédeas da governação e, através da implementação do Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado, assumiu a missão de promover um justo equilíbrio na distribuição dos serviços públicos entre os diversos centros urbanos, no âmbito das regiões.

3- Daí e contrariamente ao que vinha a ser usual, virmos a assistir ao anúncio da localização, entre nós, de alguns organismos (cujo âmbito territorial de actuação abarca os distritos de Aveiro, Leiria, Coimbra, Viseu, Guarda e Castelo Branco), como a nova Direcção Regional do Desporto do Centro, que faz jus à dinâmica do tecido associativo desportivo da nossa região, ou a Direcção Regional de Economia do Centro, até agora sedeada em Coimbra, reconhecendo a centralidade e proximidade de Aveiro relativamente a uma relevante e dinâmica região empresarial.

4- Na certeza da continuação de boas notícias com a chegada de mais serviços públicos a Aveiro temos de, desde já, realçar e enaltecer o discreto mas perseverante trabalho do Governador Civil de Aveiro Dr. Filipe Neto Brandão que, atempadamente, defendeu junto do Governo as pretensões de Aveiro por forma a garantir uma equilibrada distribuição dos Organismos do Estado no âmbito da Região Centro e o esforço do deputado Afonso Candal na sensibilização do Governo para essas justas pretensões.

5- Os Aveirenses estão todos de parabéns pelas mais-valias que estes serviços desconcentrados da Administração Central ao nível Regional poderão trazer à nossa cidade. Mas é mester admitir que a escolha da localização dos serviços é apenas o início de um longo e difícil processo, que apenas terá verdadeiro êxito se a nova localização dos organismos permitir melhorar a qualidade de serviços prestados, tornando a Administração mais próxima e dialogante com os cidadãos e possibilitar a optimização dos recursos físicos e humanos envolvidos minimizando, ao mesmo tempo, os impactes negativos da mobilidade que, necessariamente, vai ocasionar.

Publicado DA 04/12/07

Se entra por terra a gaivota, é porque o temporal a enxota.

Após o bom tempo que se tem sentido nos últimos dias, o mau tempo vai regressar a Aveiro.

Esse fenómeno meteorológico deve-se a um centro de altas pressões que assentou arraiais na zona do novo Estádio Municipal a que a depressão instalada na zona da antiga Fábrica do Tijolo não consegue dar resposta.

Daí se prever na próxima semana para Aveiro, tempo nublado e grande desenvolvimento vertical de nuvens cumuliformes associadas a cargas (de água de que é que queriam que fosse).

A Protecção Civil dos Aveirenses está, inclusivamente, a pensar lançar um alerta vermelho para a próxima segunda feira para prevenir que aconteça alguma desgraça, dada a possível formação de furacões com epicentro na Praça do Município.

Devido à grande tempestade que vai ocorrer, espera-se ainda grande afluência de gaivotas ao centro da cidade. Desta forma o Margem Esquerda aconselha que todos os Aveirenses tomem precauções para a eventualidade de poderem vir a ser bombardeados com algum inesperado "brinde" (que tem entrado muito pilado e os bichos andam de diarreia).

Querem um conselho? Fiquem por casa a escorropichar o garrafão da jeropiga e a comer o resto das castanhas e, se acharem bem, para entreter, vão lendo qualquer coisinha.

Ética na Política...

... onde há e onde não há!

Porque hoje é Sábado!

Só depois de ler a Sábado de hoje é que, finalmente, percebi porque é que o "filho da Sra D. Irene, presidente da Junta da Gafanha da Encarnação" e "futuro líder da ala populista do PSD", foi tão determinante na vitória do Dr. Luís Menezes sobre o Dr. Luís Mendes.

É que, ao seu reconhecido estilo, o Eng. Zé Agostinho defendeu e fez aprovar para esta eleição uma campanha eleitoral do tipo "porta a porta".

E, como todos sabemos, o Dr. Luís Mendes não chega às campainhas.

Golpe baixo?

Notas: 1- Só não percebi uma coisa que, aliás, me cheira a provocação. O artigo parece-me ser patrocinado pela Royal Canin. Então o Sr. Engº não era o homem Purina? Mau mau! (ou será miau miau?).

2- Parece-me que, desta vez, vou finalmente ver a nossa Presidente (completamente) feliz. É que não tive a sorte de estar na conferência de imprensa em que, sobraçando o Sol, ela esteve numa mesa com o Dr. Hermínio Loureiro a dizer mal do Pólis Ria, irradiando felicidade!