Como comenta o actual impasse no processo de pagamento da dívida da CMA ao Beira-Mar?

1- O Dr. Élio Maia incluiu na sua lista de candidatos vários dirigentes do Beira-Mar o que, face aos resultados eleitorais, originou uma perigosa relação de promiscuidade entre a autarquia e o clube, de tal forma que hoje, não se sabe exactamente onde acaba a Câmara de Aveiro e começa o Beira-Mar.

2- Esta leviana opção populista está na génese do impasse a que se assiste pois o executivo camarário inclui dois vereadores do CDS/PP que, dadas as suas ligações ao BM, estão, nos termos da Lei (e não por razões éticas como alguns pretendem vender), impedidos de participar nas decisões que dizem respeito ao clube. Por outro lado, o PS exige, legitimamente, que as propostas apresentadas (e a apresentar) sejam discutidas e votadas em reunião a que a “maioria” forneça quórum, de forma a poder exercer cabalmente o seu papel de oposição e poder, se assim o entender, votar vencido as propostas do executivo. E não são os comunicados risíveis do Presidente e Vereadores da “maioria” (publicados no site institucional da CMA) ou do CDS/PP, que farão o PS mudar de opinião. Antes servem para consolidar a certeza da nossa razão.

3- Para além desta questão de fundo, consideramos que a “proposta” não respeita o memorando de entendimento aprovado e é uma mera tentativa de resolução de parte do problema, que nem sequer indica o valor da dívida que pretende resolver. É pura estultícia pretender que o PS delibere sobre a dação em pagamento de um terreno (não devidamente avaliado) por conta de uma dívida da CMA (e da EMA que embora sendo uma EM tem personalidade jurídica própria), de origem e montante ainda não devidamente apurado. Para além disso e mesmo sabendo da urgência da resolução dos problemas financeiros do clube (ou dos dirigentes do clube como alguns afirmam), o PS nunca votaria favoravelmente uma proposta desta natureza, sem previamente verificar a legitimidade e a legalidade da dívida em causa que, eventualmente, pode incluir subsídios encapotados ao futebol profissional.

4- Para obstar a estas questões e evitar que qualquer das partes saia prejudicado pelo sistema do pagamento em espécie, defendemos que, depois de ser criteriosamente apurada, a dívida seja liquidada em numerário. A dívida resultante dos protocolos entre a CMA e o BM tem cabimento directo na rubrica estimada para “protocolos e subsídios com instituições sem fins lucrativos e outros” no valor de 1,1 milhões de euros previstos no empréstimo de 58 milhões de euros aprovado (pág. 34 da Operação de Saneamento Financeiro) que, contrariamente ao inqualificável discurso demagógico que vem a ser feito pelo Dr. Élio Maia, inclui valores não reflectidos nas demonstrações financeiras da CMA como dívida.
A liquidação da dívida da EMA poderá ser efectuada com um suprimento (ou aumento de capital social) a fazer pela CMA à EMA, pois o empréstimo dos 58 milhões, que cobre todas as dívidas de curto prazo mesmo as que ainda estão em conferência, vai libertar as receitas que vão entrar na tesouraria municipal durante o prazo de dilatação de pagamentos que a Câmara vai, no futuro, respeitar, verbas que poderão ser utilizadas para que o referido suprimento seja feito. A menos que a CMA pense, no futuro, pagar todos os seus débitos a pronto, ou tenha reservado estes valores para propósitos eleitoralistas.

5- Isto pode constituir, a nosso ver, o início de um novo processo de relacionamento do Município com o Beira-Mar a ser consubstanciado em acordos transparentes, criteriosos e exequíveis. E, contrariamente ao PPD/PSD, nunca desapareceremos de cena ou assobiaremos para o lado perante estas questões, esperando que outros tomem as posições que gostávamos de ter a coragem de tomar, não fora temermos os prejuízos eleitorais de uma atitude correcta. O supremo interesse de Aveiro e dos Aveirenses assim o exige.