Assembleia Municipal

Amanhã, 26 de Novembro de 2007, pelas 18.00 horas, realiza-se nova Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro, com a seguinte Ordem do Dia:

Ponto 1. – Operação de Saneamento Financeiro:

1.1 – Estudo e Plano de Saneamento Financeiro elaborados nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 40.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 (Lei das Finanças Locais) - aprovação;
1.2 – Contratação de empréstimo bancário ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 40.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 - aprovação;

Ponto 2. – Contratação de empréstimo para financiamento complementar aos projectos co-financiados no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;

Ponto 3. – Empreitadas de “Concepção/Construção da Consolidação dos Limites da Plataforma da Lota” e “Construção do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Aveiro” – aprovação da repartição de encargos pelos exercícios de 2007 e 2008;

Ponto 4. – Proposta de fixação das taxas da Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2008 e da Participação Variável no IRS para o ano 2009 – aprovação.

Embora a hora de início dos trabalhos nos pareça incompatível com um horário de trabalho normal e não estar devidamente indicada o horário da interrupção para jantar, lá estaremos.

Esperamos que, desta vez, os trabalhos não ultrapassem a meia-noite para que a vida dos deputados municipais que não são profissionais da política não seja prejudicada e sejam poupados os depauperados cofres municipais.

Estranhamos ainda que nos pontos agendados apenas se preveja a aprovação (esperemos que também haja discussão) e não entendemos as intenção de trazer à Assembleia a contratação de empréstimo para financiamento complementar aos projectos co-financiados no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio prevista no ponto 2 sem que, nesse caso particular, esteja prevista a aprovação.

Para que será? Alguém sabe?

Até lá!

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