Como avalia a solução da criação de um Programa Polis dirigido especificamente para a Ria de Aveiro?

1- A Ria de Aveiro, complexo ecossistema de elevada fragilidade ambiental, está hoje votada a um angustiante estado de degradação e abandono que suscita grandes apreensões dada a sua importância para a Região onde está inserida e a influência que joga na qualidade de vida e no desenvolvimento económico-social dos municípios que a circundam.

2- Embora se invoque como razão fundamental para a sua actual situação, a descontinuidade institucional ocasionada pela transferência da jurisdição da gestão do Domínio Público Marítimo da Administração Portuária para os serviços do Ministério do Ambiente, avultam ainda outras razões, entre as quais a multiplicidade de entidades que tem atribuições sectoriais na jurisdição da Ria, as públicas e notórias omissões e sobreposições de competências destas entidades e a multidão de figuras de planos de ordenamento que se lhe aplicam, ou nela geram sequelas.

3- A situação de conflito latente entre os diversos agentes institucionais, conjugada com a ausência de planeamento e gestão integrada tem, progressivamente, promovido a degradação socio-económica e ambiental da Ria que assiste à delapidação dos seus recursos e ao florescimento de actividades furtivas e oportunistas. Em consequência é, por todos, reconhecida a urgente necessidade de inverter esta situação e constituir um organismo gestor que, sustido num amplo consenso político, assegure com eficiência e eficácia o desenvolvimento integrado e sustentável da Ria de Aveiro e mobilize, para o projecto, a sociedade civil que nela tem interesses.

4- Daí a elevada expectativa que rodeia a constituição da estrutura a quem vai caber esta difícil missão. Estrutura que, como determina a Lei da Água (Lei 58/2005 de 29 de Dezembro), tem de ser enquadrada pela Administração da Região Hidrográfica do Centro, ultrapassando a sua especificidade sectorial na área do domínio hídrico e mostrando-se capaz de definir um Plano de Acção Integrado que potencie consensos e promova sinergias entre os diversos actores que concorrem nos usos ou condicionalismos da Ria.

5- O recente anúncio feito pelo Ministro do Ambiente de que vai avançar com a criação de um programa do tipo “Polis” para a Ria de Aveiro, modelo que já deu bons frutos no passado, nomeadamente na gestão de investimentos, é uma excelente notícia. Este modelo reorientado para a optimização da funcionalidade de áreas sensíveis degradadas numa óptica de desenvolvimento sustentável, aproveitando os múltiplos estudos já feitos poderá, rapidamente, definir uma estratégia para a Ria que reúna consensos alargados e permita decidir um Plano de Acção que promova o aparecimento de parcerias que permitam optimizar fundos públicos e privados e, particularmente, os meios que o QREN disponibiliza.

6- Mas, como todos sabemos, o factor humano é fundamental nas organizações. Daí ser crucial a constituição da equipa e, sobretudo, a escolha da pessoa que vai liderar esta missão. Que não só é fundamental conhecer com profundidade a Ria mas, mais do que isso, a deve sentir e viver. Alguém que, em nome da nossa geração, assuma a obrigação de a entregar à geração vindoura com a dignidade que tinha quando a recebemos.

Publicado DA 21/11/07