O que esperar das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 que a Câmara está a preparar?

1- As Grandes Opções do Plano (GOP) são o documento estratégico orientador da actividade autárquica e incluem uma descrição quantificada dos investimentos a realizar no quadriénio seguinte - Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – bem como o rol das acções mais relevantes a realizar no primeiro ano desse quadriénio. No Orçamento Municipal (OM), instrumento de gestão de curto prazo da autarquia, reproduz-se a previsão das despesas e das receitas que se vão realizar, no ano a que respeita. São documentos que influenciam decisivamente a vida dos munícipes pelo que a sua construção deve ser muito cuidada e fortemente participada.

2- A elaboração destes documentos deverá assentar numa Visão Estratégica que ambicione promover o nível de auto-estima dos cidadãos aveirenses e a visibilidade do município, que fomente o desenvolvimento concelhio e que, com criatividade e audácia, procure dar resposta às questões sociais que nos rodeiam, abandonando a perversa lógica do “obreirismo”, tão comum entre os nossos autarcas que julgam ser avaliados pelo volume de betão despejado durante o seu mandato o que, recentemente, levou a caricatas disputas locais sobre a paternidade de algumas obras, sem sequer cuidar qual era o seu rácio custo/benefício.

3- Um Orçamento Participativo (OP) não diminui a responsabilidade dos órgãos políticos eleitos, mas permite que todas as pessoas se possam pronunciar sobre os investimentos que consideram prioritários para o concelho. E o envolvimento da comunidade permite prestar maior atenção às realidades locais e aproxima a tarefa de elaboração destes documentos previsionais, normalmente executada no remanso dos gabinetes, da realidade concreta das populações.

4- Para que um OP seja possível é, fundamental a existência de uma liderança capaz, que motive a adesão dos técnicos autárquicos ao processo e defina um apertado cronograma de execução (v.g. - elaboração da proposta até 15 de Outubro, sua disponibilização à população durante os 30 dias subsequentes, avaliação e integração das propostas recebidas a partir de 15/11 e apresentação pública da versão final até 30 de Novembro a que se segue a aprovação pelo executivo na primeira semana de Dezembro e sua imediata remessa à Assembleia Municipal para análise e votação).

5- Tudo o que se vem a fazer em Aveiro está nos antípodas desta forma de actuação. Até agora nada nos foi distribuído, em cumprimento dos direitos da oposição previstos na lei e, só recentemente foi colocado no site da Câmara um risível formulário “de sugestões e ideias para novas obras, eventos e actividades camarárias”, triste arremedo do “orçamento participado, atempado e pedagógico” que o Dr. Élio Maia, em tempos, nos prometeu.

6- E, como o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita, a nova proposta de Grandes Opções do Plano vai, à semelhança da que foi aprovada no ano transacto, apresentar um falacioso somatório de intenções dispersas, sem qualquer fio condutor e, o Orçamento, um imenso albergue espanhol de despesas populistas, de astronómico montante total, que a “maioria” vai pretender cobrir com as receitas da venda e privatização total do resto do património e actividade municipal que sobreviva ao ano de 2007.

7- Daí nada haver a esperar destes determinantes documentos. E Aveiro vai permanecer adiado.

Até quando?