PROTOCOLOS E OBRIGAÇÕES
Para que os leitores do Margem Esquerda possam aquilatar a verdadeira dimensão do que se pretende fazer e poderem tomar posição fundamentada sobre a matéria publicamos, sem quaisquer comentários, as cláusulas que reputamos mais importantes do documento escrito em que foi corporizado o memorando de entendimento entre o Município de Aveiro, a EMA, EM e o Sport Clube Beira-Mar, que revela a intenção das partes de celebrarem entre si, até 30 de Novembro de 2007, um protocolo que se destina a substituir todos os protocolos existentes e em vigor. (Cláusula Segunda)
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AVEIRO
1. Cabe ao Município de Aveiro:
a)- Transferir para o SCBM, até ao dia 31 de Novembro de 2007, os terrenos, junto do Estádio Municipal de Aveiro, necessários à construção do novo Centro de Treinos do clube, mediante a outorga da correspondente escritura.
b)- Para o efeito previsto na alínea anterior, deverá o Município, de acordo com o Plano de Urbanização em elaboração para a zona, promover a delimitação das áreas necessárias e sua correspondente avaliação patrimonial.
c)- Transferir para o SCBM, igualmente até 31 de Dezembro de 2007, os terrenos junto do Estádio Municipal de Aveiro, necessários para que se construa o seu novo Pavilhão, no respeito pelo previsto no Plano de Urbanização em elaboração para a zona, promovendo a respectiva delimitação de áreas, correspondente avaliação patrimonial e outorgando com ele a adequada escritura a essa cedência, aprovando o seu licenciamento nos termos legais.
d)- Fazer retornar à posse do SCBM a fracção identificada na primeira pare do ponto IX da Justificação deste Protocolo (Fracção autónoma designada pelas letras AV, Av. Lourenço Peixinho, descrita na CRP sob o nº 1370), assim que a AveiroPólis, SA. seja extinta.
e)- Transferir para o SCBM, até ao dia 30 de Novembro de 2007, a propriedade total do prédio, onde se encontra instalado o Complexo Desportivo das Piscinas, sito na Rua das Pombas, em Aveiro, através da competente escritura pública precedida da correspondente avaliação patrimonial.
f)- Garantir ao SCBM a aprovação de projecto compatível com o Plano de Urbanização do Programa Polis, integrado no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2005, no sítio do actual Pavilhão do Beira Mar após a sua desactivação.
g) Promover a outorga com o SCBM de Contrato de Desenvolvimento Desportivo atinente à formação dos jovens do concelho, após validação do projecto desportivo a apresentar ao clube.
h)- Assumir a posição contratual da EMA nos contratos referidos nas alíneas h) e i) da cláusula terceira infra (Contrato de Gestão do Estádio com a EMA e Contrato de cedência das instalações desportivas do Estádio com a EMA).
(Cláusula Quarta)
OBRIGAÇÕES DA EMA, E.M.
Constitui obrigação da EMA, E.M., celebrar com o SCBM, sobre supervisão do MA, um Contrato de Gestão subordinados aos princípios de gestão estabelecidos no artº 17º dos seus Estatutos e Lei nº 53-F/2006 de 29/12, que aprovou o novo regime jurídico do sector empresarial local.
Nota: está previsto que o Contrato de Gestão seja pelo período de 6 anos renovável, devendo incluir os temos e condições publicadas no anexo I – não estão indicados os valores das verbas anuais (?) que se pretende transferir para o SCBM.
Pensamos que não tem interesse publicar na íntegra as obrigações do SCBM (embora o possamos fazer se o considerarem necessário), que são basicamente as seguintes (Cláusula Terceira):
- Disponibilizar o Mário Duarte no prazo de 1 ano
- Retomar a fracção da Av. Lourenço Peixinho
- Outorgar as escrituras previstas
- Executar o Centro de Treinos e o Pavilhão
- Desmantelar o antigo pavilhão logo que for possível
- Apresentar Projecto Desportivo para celebração do Contrato de Desenvolvimento Desportivo
- Celebrar o Contrato de Gestão com a EMA (6 anos renováveis)
- Celebrar contrato de cedência das instalações desportivas do Estádio com a EMA (20 anos renováveis)
Fica ainda estabelecido que se a EMA entretanto se extinguir, a CMA assumirá a sua posição no Contrato de Gestão do Estádio.
posted by RM @ 12/04/2007 11:56:00 PM
29 comments
29 Comments:
Ouvi dizer que se preparava aí uma "chico-espertice": um sr. vereador preparar-se-ia para suspender funções privadas para poder participar na votação...
Sucede que a figura da suspensão só existe para as funções públicas (e, mesmo assim, apenas nos precisos termos da lei) e não para funções privadas (se assim não fosse, por exemplo, qualquer fulano podia ser empreiteiro e vereador e, nos dias de votação de pagamentos à sua empresa, suspendia o mandato de gerente e votava os pagamentos... Era só o que mais faltava!!! Nem na terra do Avelino Ferreira Torres!!!)
Por isso, dr não se deixe papar! O vereador em causa ou renuncia à função privada incompatível ou não pode participar na votação (não é apenas não poder votar; ele não pode participar na votação... nem para o quorum pode contar...)
Cumprimentos.
É a tentativa de resolver mais uma borrada do Souto. Por falar nisso, podiam ir pedir-lhe os 500 mil euros anuais que contractualizou com o Beira-Mar. Devia dar direito a prisão.
Tem quase razão o : “Tenho a minha rua esburacada”
É que também tenho a minha rua que é uma desgraça, mas eu nem me atrevo a reclamar.
Tomara eu que eles estejam todos quedos, porque pelo que vejo na resolução do mais pequeno problema, eles conseguem transformar uma soma de 2+2=X numa equação de "5" incógnitas, e pelo que se vê, os resultados são sempre imprevisiveis e desastrosos para Aveiro.
Mas gostei dessa do Souto…
Ao contrário de mim, penso que muita gente acha que ele devia ter feito assim como a Felgueiras...
Um saquito azul às escondidas do povo, e com os dinheiros da "empreiteirada", subsidiava os futebois.
Não está mal visto, não senhor!
Preso devia ser quem tenta esconder as borradas do Élio falando ainda no Souto...Mas não se conseguem esconder: são graves e são do Élio, que já lá está há dois anos...Porque é que ele não paga a dívida destes dois anos com o empréstimo? Porque será que prefere estes negócios obscuros, sem áreas definidas e sem se saber que montante é que abatem na dívida? O Ministério Público devia investigar...
Pois, terá alguma razão.Mas, não toda.
Vejamos, não foi a Camara de Aveiro, então PS, que protocolou com entendeu com o Beira Mar o protocolo em vigor?
Quais os valores actualmente em divida?
Ouvi falar em cerca de 5 milhões de euros?
Como é que se resolve?
Rasgam-se compromissos?
Quem se responsabiliza pelas consequencias?
O PS tem proposta alternativa?
Cumprimentos
FHC
Pois é, ainda bem que o Souto enquanto lá esteve não fez nada à moda de Felgueiras. Depois de todas as auditorias ao Estádio, ao Euro 2004 e à Câmara, a sua probidade nunca foi beliscada. Bons tempos em que tudo se fazia com total transparência. Mas se o Élio fizer de conta que não sabe que o Capão Filipe e o Caetano Alves são quem são,e ele fizer aprovar o que quer, não teremos contratos à moda de Felgueiras, à moda de S. Bernardo ?
Os 500 mil € deviam ser pedidos ao Élio: foi ele que, loucamente, manteve esse valor no Protocolo, apesar de o Beira-Mar ter passado à Segunda Liga...Com o Beira-Mar na Primeira Liga, conseguiam pagar-se os 500 mil €. Mas todo sabiam, excepto o Élio, que, na Segunda Liga, o valor tinha que ser revisto...Esta dívida é quase toda dessa tolice do Élio...E agora quer fazer outra...
Pois é, mas o Souto pagou sempre, porque os 500 mil, recebia a EMA, da venda dos camarotes da permuta protocolado com o Beira Mar.
Agora com Élio, é uma vergonha.
Ando há pouco nestas andanças de Blogs e infelizmente, por causa do futebol de salão estou de perna engessada e retido em casa, por isso, e se calhar apenas por isso, venho dar uma olhadela pelos Blogs de Aveiro, e não só… Gosto particularmente do “M.E.“ não só pela participação dos comentadores como pelos temas que aborda, que julgo interessarem a todos os Aveirenses.
Assim, quero dizer que nada tenho de especial a favor, nem contra o Alberto Souto.
Do mesmo modo, nada me move pessoalmente contra o Élio Maia, parece-me até, boa pessoa.
Mas uma coisa nada tem a ver com a outra.
A gestão de uma Câmara não pode ser entregue ou compadecer-se com pessoas que apenas são boas, isso é bom, mas para serem nossos vizinhos, ou amigos.
Numa Câmara ou noutro Órgão de responsabilidade, isso é secundário.
Desde o Presidente até ao Vereador, passando por outros lugares de confiança política como as Empresas Municipais, é exigível no interesses de toda uma comunidade que os lugares sejam preenchidos por pessoas competentes, com provas dadas profissionalmente, em gestão de empresas, ou outras.
Ora na nossa Câmara e “Empresas Municipais” (que são “cavalgadas” apenas por gente de confiança política) eu pergunto a todos os leitores indiscriminadamente quer sejam do “pró ou contra” a Coligação, se efectivamente as pessoas que lá estão, se são credenciadas competentemente para as funções. Sinceramente penso que não…
Daí a grande confusão em que estão, e estarão sempre metidas, até ao fim do mandato.
Com esta trapalhada, o Beira Mar, vai ficar sem os terrenos dinheiro, Pavilhão e Piscinas.
E os Aveirenses ainda não acordaram
do que está em jogo.
isto é premiar quem gere mal.estão apenas interessados (directores do BM) em sacar a massa que dizem lá (BM) puseram.
O resto é secundário, absolutamente secundário.
Todas as estratégias servem, todas as justificações se enquadra, todas as desculpas são boas.
No fim de contas a CM acaba com um problema, os directores do BM recebem o deles, o ex deputado com negócios esquisitos faz uns investimentos, e perde a cidade e o BM.
apenas isso.
quanto ao contrato do AS com o BM foi uma calamidade, mas maior calamidade é não o terem revogado porque ele era leonino.
Espero que na próxima reunião o PS leve uma proposta alternativa, já que é responsavel pelo protocolo em vigor. E o protocolo em vigor pelo que se lê e ouve é bastante oneroso para a camara. É exigigel da comunidade Aveirense responsabilidade aos eleitos.
Para ter uma opinião formada gostava que esta questão fosse explicada, porque são publicados uns excertos do que se futura e nada do antes e o que se futura provavelmente considera o antes.
Aguardemos por mais este episódio, mas começa a ser tempo de fumo, branco ou negro,tabuas ou casqueiras.
Temos coisas mais importantes para discutir na cidade.
Pedro Sá
Esta malta do BM nunca construiu nada. O pavilhão foi construido por uma comissão em que a principal condição era que o pavilhão nunca podia ser utilizado como negócio. Ficou em escritura e não sei como lhe deram a volta. Deve haver golpe baixo.
Na construção das piscinas o BM não entrou com um tostão. Já nessa altura o dinheiro que o BM devia receber do Estado (60000 mil contos) ficou na posse das finanças e adivinhem lá porquê? Se tiverem duvidas perguntem ao Dr Girão, Presidente da CM altura e por coincidência presidente da assembleia geral do BM.
Nunca gastaram dinheiro no velhinho Mário Duarte.
Nunca construiram uma sede. Têm uma sala na Avenida que nunca ocuparam.
Depois de terem acabado com as actividades amadoras, que foram as que deram alguma glória ao Clube ( até houve um atleta da Natação chamado Vasco Naia, várias vezes campeão nacional e internacional) só têm feito merda. E como prémio vão ter direito aos terrenos das piscinas municipais, que são dos Aveirenses e não do Élio e Companhia. Estes labordas já perguntaram à população de Aveiro se autorizam a negociata? Se não têm equipa de natação para que raio é que lhes vão dar as piscinas?
Como aveirense e antigo atleta amador do Beira Mar nem vos digo o que me apetecia fazer a esta cambada.Mas há uma coisa que eu penso sempre que estou na sanita: é em vê-los todos de boca bem aberta para os premiar com aquilo que merecem.
alguém é capaz de traduzir estas trocas em números?
Com que então Caro Dr. Raul Martins, a coisa está mesmo preta para os Socialistas.
As condições, cláusulas mais as alíneas aqui descritas, do Município para o Beira-Mar, até comparo ao testamento da falecida Condessa de Taboeira que Deus tenha.
Eram tantas as propriedades a distribuir que devia para lá ter artigos e parágrafos assim como este agora, da Câmara para o Beira-Mar.
Mas parece-me que o Estado à data do óbito da senhora, foi o maior herdeiro, assim a modos como o Beira-Mar e abotoou-se com tudo, lá com os impostos em atraso, mais os impostos sucessórios, e impostos de selo, enfim, o costume.
O Estado e o cangalheiro, cada um à sua maneira, são os que mais se governam quando batemos a bota.
Mas olhe que os Socialistas, no meu ponto de vista, neste caso vão funcionar como um notário num testamento “cerrado” e aqui, é que a burra torce o rabo, e o Sócrates não leva nenhum, que também não há dinheiro que o empanturre.
Com que então a reunião e votação ficou tudo adiado para a próxima quinta feira. Pois é!
Os Vereadores Socialistas na próxima quinta feira já não têm desculpa para fugir com o traseiro à seringa, já que, tiveram tempo para estudarem os dossiers.
Assim falta saber o que vai acontecer !
Mas deixe-me imaginar o episódio:
Os dois vereadores do CDS são “parte interessada” e não participam na votação, ou não devem participar, e sendo assim, e é lógico que assim seja, para quem sobra a “batata quente “?
Sobram 4 Vereadores do PS, e 3 do PSD...
Portanto meu Caro Amigo são vocês, Socialistas, que vão viabilizar a choruda herança que vai ser entregue livre de imposto sucessório, e imposto de selo, ao nosso querido Beira Mar.
Mas deixe lá, ele merece!
E nem vou ficar desgostoso por esse bodo aos pobres.
É um facto que os Socialistas sempre foram uns mãos largas, excepção agora para o Sócrates que é um forreta, até parece que tirou um curso nas hostes do PSD.
E sinceramente, da maneira que a vida está, com toda a gente a tinir e a choramingar pelos bancos, até sinto alguma felicidade em ver o nosso Beira-Beira, depois dos avales dos Socialistas, a acender charutos com notas de 50 Euros, assim como no tempo do volfrâmio, e sem dar um tostão ao ministro das finanças.
E só por saber que o Sócrates não vai buscar um tostão, até lhe digo uma coisa:
Cá para mim a Câmara até devia juntar à “bôla de Natal” que vai dar ao Beira Mar o edifício dos Paços do Concelho para a sua sede. Afinal o que está aquilo ali a fazer às moscas?
Cumprimentos.
O que se pede aos eleitos é que ESTUDEM os assuntos e decidam.
Terra & Sal,
O Beira-Mar não vai ficar com nada,
pois estas heranças só vão servir para os seus dirigentes safarem o dinheiro que esbanjaram com a gestão danosa que fizeram em dois anos e pico.
Mas não vê que os dirigentes são os mesmos, eles saltam e pulam de um lado para o outro.
Pedro Ferreira, em declarações ao DA, pronunciou-se sobre o aumento de capital da empresa Parque Desportivo de Aveiro (PDA) para garantir ter-se tratado de um «bom negócio» para o município. «A Câmara tinha uma participação de 51 por cento numa empresa que valia 500 mil euros e agora tem uma participação de 46 por cento numa empresa que vale 3,5 milhões»
Já agora podia ter dito de outra forma: o privado tinha 49 por cento de uma empresa que valia 500 mil euros e agora tem uma participação de 51 por cento numa empresa que vale 3,5 milhões.
Se para o município isso foi, nas palavras do vereador "um bom negócio", então o que dizer para o privado?
"Anonymous said...
Os 500 mil € deviam ser pedidos ao Élio: foi ele que, loucamente, manteve esse valor no Protocolo, apesar de o Beira-Mar ter passado à Segunda Liga...Com o Beira-Mar na Primeira Liga, conseguiam pagar-se os 500 mil €. Mas todo sabiam, excepto o Élio, que, na Segunda Liga, o valor tinha que ser revisto...Esta dívida é quase toda dessa tolice do Élio...E agora quer fazer outra...
Quarta-feira, Dezembro 05, 2007 12:55:00 AM
Anonymous said...
Pois é, mas o Souto pagou sempre, porque os 500 mil, recebia a EMA, da venda dos camarotes da permuta protocolado com o Beira Mar.
Agora com Élio, é uma vergonha.
Quarta-feira, Dezembro 05, 2007 10:31:00 AM"
AH!AH!AH!AH!AH!AH!AH!
Há gente muito desinformada!
Artur Filipe, na entrevista no JN de hoje, dá uma no cravo outra na ferradura, sobre sobre a hipotética venda das Piscinas do Beira Mar.
Ouvi agora que os socialistas abandonaram a reunião da cãmara e deixou de haver quorum. Então o élio não tem a maioria na câmara? Se tem como pode deixar de haver quorum? Se isto for para a frente disseram-me que parte da Bancada do PSD vai abandonar a sala. Alguém sabe alguma coisa sobre isto?
Dr,
Qual foi a posição do PS na reunião de hoje?
Esclareça-nos do que se passou.
Li o comunicado oficial da Camara mas ainda não ouvi nem vi qual a posição oficial do PS.
Ouvi foi muito ruido.
Manuel Neves
Dr. Raul Martins,
O PS só tem a ganhar ao inviabilizar esta trapalhada, pois o povo de Aveiro e os Beiramarenses sabem ser gratos na hora da verdade.
Fizeram bem em abandonar a reunião, não são obrigados a assistir a trapassas.
O meu obrigado como Aveirense e Beiramarense.
Mascarenhas.
A Camara tem maioria para umas coisa e não tem para esta trapalhada, que gostava de meter no saco a tal trapassas, para amanhã culpar o PS, que só a eles cabe?
Aguardemos o próximo folhetim destes incompetentes que nos rege.
Aveiro continua a andar para traz.
Pois é Sr. Dr. Raul Martins, O Sr. Presidente do Beira Mar já tinha o negócio fechado para vender os terrenos e arrecadar o dinheiro e assim cobrar com juros os seus avales!
Não é sério. Se a Câmara "pagar" ao BM com terrenos terá de haver uma cláusula que defina qual a utilidade pública dos referidos terrenos! Nem mais...
No meio desta confusão toda só pergunto... qual a posição do Taboeira?
O Taboeira teve que ceder os seus terrenos proprios, dos quais pagava os seus impostos, para a construção do Estádio e ainda hoje passados 4 anos está à espera que lhe construam as novas instalações.
Não é possivel, nem moralmente, efectuarem qualquer infraestrtura ao Beira-Mar sem primeiro construirem as infraestruturas, por direito, ao Taboeira.
E nunca os vi a "queixarem-se".
Vamos ser honestos
Que ofereçam também ao Taboeira a Quinta da Condessa!
É só esbanjar o erário público de todos nós.
É a Camara que temos, por não saber fazer mais nada.
A solução é simples, o Beira Mar deve exigir o cumprimento dos protocolos em vigor.
VST
Raul,
Já leste isto?
COMUNICADO OFICIAL DO SPORT CLUB BEIRA-MAR - 07/12/2007 - Inviabilização do Protocolo com a Autarquia
O SC Beira-Mar (SCBM) vem tornar pública a sua posição sobre a inviabilização do Protocolo que iria regularizar a situação de incumprimento em que se encontra a Câmara Municipal de Aveiro para com o clube mais representativo do nosso distrito.
Tal situação, coloca a principal Instituição Desportiva do concelho numa situação muito débil, com consequências objectivas na sua capacidade para melhorar a performance desportiva e desenvolver acções relevantes no âmbito da responsabilidade social.
Por conseguinte, a Direcção do SC Beira-Mar gostaria de deixar claro aos seus associados e a todos os aveirenses que não irá abdicar dos direitos que lhe assistem nos seguintes itens protocolados:
1. Um complexo desportivo, essencial para a sustentação de um projecto desportivo sólido e competitivo, com 5 campos relvados, localizado na área circundante ao Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte.
2. O SCBM faz saber que jamais abandonará o Estádio Mário Duarte, sem que a construção total do complexo acima referido esteja concluída e sem que o clube seja ressarcido de todas as benfeitorias operadas no antigo estádio.
3. O SCBM exigirá a devolução da sua sede, ocupada pela Câmara Municipal de Aveiro (através do aluguer à sociedade AveiroPolis), bem como o pagamento das rendas já vencidas que nunca foram pagas ao clube.
4. A nossa Instituição exigirá um terreno para construção do seu novo Pavilhão por motivo da requalificação da área onde se encontra o actual, previsto no projecto Polis.
5. O SCBM exigirá o cumprimento integral do Protocolo com a Empresa Municipal de Aveiro – EM, nomeadamente os valores em dívida, bem como os previstos no referido documento até à data do seu término.
6. O SCBM reinvindicará a posse do complexo de piscinas, o qual foi construído por si e para si.
Assim, o SC Beira-Mar faz saber que jamais aceitará assinar qualquer documento que não garanta o pagamento das dívidas que a autarquia aveirense tem para com o clube, resultantes de compromissos assumidos ao longo dos anos, através de protocolos de desenvolvimento desportivo e outros, que nunca foram adequadamente cumpridos.
A posição assumida por esta Direcção será sempre a da defesa intransigente dos mais relevantes interesses da Instituição, salvaguardando a sua competitividade e honrando a sua história.
Aveiro merece um Beira-mar competitivo, símbolo de uma região dinâmica. O Sport Clube Beira-Mar reinvindica uma cidade atenta, exigente e participativa na vida do clube.
Será que alguém já se esqueceu da maior manifestação pública deste concelho, aquando da chegada da Taça de Portugal à cidade em 1998?
E esta hein!
Fernando
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