O Empréstimo!

Tomámos conhecimento que o Tribunal de Contas deu luz verde à Câmara de Aveiro para poder negociar, junto da Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo de 58 milhões de euros destinado a transformar a totalidade da dívida de curto prazo do Município em dívida de longo prazo (3 anos de diferimento + 9 anos de amortização) facto que não gostaríamos de deixar passar sem um comentário prévio.

Com este empréstimo o executivo municipal chefiado pelo Dr. Élio Maia compromete-se a, de imediato, liquidar todas as dívidas de curto prazo da Câmara aos seus fornecedores e outros credores (AveiroPólis, ADSE, ACASA e REFER) bem como os Valores de Protocolos e Subsídios em atraso às Juntas de Freguesia e a outras Instituições sem fins lucrativos. Compromete-se ainda a liquidar cerca de 20 milhões de euros em dívida a Sociedades de Factoring e está ainda previsto um valor de provisões no montante de cerca de 5 M€ destinado a fazer face a eventuais juros de mora a pagar a fornecedores e encargos de processos judiciais e indemnizações.

Consideramos absolutamente fundamental que a Câmara de Aveiro se comporte em termos financeiros como uma pessoa de bem e pague a quem deve. E, para isso, precisa de dispor de dinheiro. Lamentamos é que se pretenda tudo resolver empurrando e multiplicando o problema da dívida para os vindouros, que se vão ver a braços com uma situação muitíssimo mais grave do que aquela que o Dr. Élio Maia herdou e prometeu ao eleitorado resolver.

De facto, o que é realmente necessário resolver é a situação económica do município. O que urge implementar é um verdadeiro programa de saneamento financeiro que permita gerar meios que promovam o seu equilíbrio financeiro. E a “densificação” do pretenso Plano de Financiamento primitivamente apresentado veio mostrar que o Plano de Saneamento Financeiro do Dr. Élio Maia assenta no pressuposto de que vão ser obtidas receitas para pagamento do empréstimo agora visado, absolutamente delirantes, à cabeça das quais, entre muitas outras, está a concessão do Estádio Municipal pela módica quantia de 65 milhões de euros.

Somos de opinião que o dinheiro é uma ferramenta poderosíssima para criar riqueza e bem-estar. Porém, em mãos erradas, transforma-se na mais mortíferas das armas e o que conhecemos da acção incompetente e populista deste executivo é de molde a provocar-nos os maiores receios. Mais, a abastança financeira originada pelo empréstimo vai facilitar a realização de algumas despesas eleitoralistas, perfeitamente indesejadas e dispensáveis e promover o adiamento de decisões impopulares mas absolutamente necessárias ao verdadeiro saneamento das nossas contas municipais.

De tal forma que, mesmo sem entrar conta com os 24,6 milhões de euros de encargos financeiros que este empréstimo origina, mesmo tendo em conta que o empréstimo tem como consequência directa uma libertação imediata da tesouraria em cerca de 490.000 euros mensais, somos de opinião que a dívida de curto prazo que agora vai ser reduzida a zero (zerada como dizem os brasileiros), vai crescer rapidamente e, em pouco tempo, atingirá valores consideráveis, como será já visível nas contas do ano de 2008 que daqui a 5 meses irão ser apuradas. Com o beneplácito do Altíssimo, cá estaremos, para verificar.

Mas, desde já, deixo um desafio aos leitores do Margem Esquerda.

Qual o montante que calculam que a dívida de curto prazo do Município vai ter em 31/12/2008, que é já daqui a 5 meses? E daqui a um ano?

Nota: Como acima foi dito esta opinião é pessoal. A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, de que sou Presidente, emitirá um comunicado com a sua posição, após tomar conhecimento do texto do acórdão do Tribunal de Contas.