Preocupações e inquietações

Na última reunião da Assembleia Municipal, realizada a 27 do passado mês de Dezembro, perguntámos ao Sr. Presidente da Câmara se se passava alguma coisa com a obtenção do visto do Tribunal de Contas ao empréstimo de 58 milhões de euros para consolidação da totalidade da dívida de curto prazo da Câmara de Aveiro, empréstimo fundamental para acabar com o estado caótico da tesouraria municipal mas que, no nosso entender, foi instruído por um estudo que apresenta várias lacunas, não é claramente demonstrativo da situação de desequilíbrio financeiro conjuntural do município e tem tido um inadequado seguimento.

Fizemo-lo porque embora nos tivessem confidenciado que, alegadamente, o Sr. Presidente da Câmara, na presença dos seus vereadores (com excepção do Dr. Pedro Ferreira), em reunião da “maioria” realizada na véspera, teria afirmado que não tinha conhecimento de qualquer solicitação de informação adicional do Tribunal de Contas, que não existia nenhum Plano B e que estava tudo a correr normalmente, fiquei intrigado pelo facto do vereador das Finanças, Dr. Pedro Ferreira, certamente apanhado desprevenido com a pergunta, ter adiantado numa entrevista dada nesse dia à Terra Nova que, no caso do empréstimo de saneamento financeiro não ser aprovado, a opção do executivo seria enveredar pela venda de terrenos, saída no mínimo precipitada e estranha por se saber que impende sobre a grande maioria dos terrenos camarários uma operação de lease-back e que a sua eventual venda poucos fundos vai libertar depois de paga a obrigação que garante.

Em resposta o Sr. Presidente, como ultimamente vem a acontecer, nada adiantou, reservando-se para momento futuro. Porém, fiquei intrigado com a razão da afirmação do Sr. Vereador das Finanças que, a meu ver, não faria qualquer sentido não fora ter conhecimento da existência de questões de monta levantadas pelo Tribunal de Contas. Questões que o levavam, pela primeira vez, a equacionar uma possível alternativa para o caso do empréstimo falhar.

Soubemos hoje pelo JN que, ao contrário do que o Sr. Presidente havia, alegadamente, informado os seus pares na reunião de 26, o Tribunal de Contas pediu “informações complementares” à Câmara de Aveiro sobre o referido empréstimo e que o pedido, até ao momento ainda não respondido, teria chegado à Câmara no dia 21. Mais preocupados ficámos quando lemos que a referida notícia teve origem em “fontes próximas do executivo” e que o Sr. Vereador das Finanças se encontra a gozar um curto período de férias.

Sem colocar em causa o merecimento de alguns dias de descanso para o Sr. Vereador das Finanças poder recarregar baterias perguntamo-nos se, com este processo a decorrer, a altura será a mais avisada. E perguntamo-nos se este tão grande à vontade pode significar que o visto são “favas contadas” ou que, pelo contrário, já não há nada a fazer?

E que pensar do facto do Sr. Presidente ter permitido que “fontes próximas” deixassem “descair” para a imprensa que afinal há pedidos de esclarecimento e que, no mínimo, a "emissão do visto do Tribunal de Contas vai atrasar". Estaremos perante a paulatina preparação dos munícipes para algo? Será que, no caso do visto ser, muito por sua culpa, recusado, o Dr. Élio Maia está a preparar os munícipes para a alteração do seu estafado discurso de culpabilização da dívida por nada ter feito na primeira parte do seu mandato, por um novo discurso de culpabilização do Tribunal de Contas, por nada ir fazer no tempo de mandato que lhe resta?

Vamos ver. Mas estamos muito preocupados. Reconhecemos que este empréstimo, que apenas peca por tardio, é fundamental para o futuro de Aveiro e dos Aveirenses. Daí termo-nos colocado inteiramente ao dispor para o aprovar e temos feito tudo o que está ao nosso alcance para rapidamente ser concluído. E estamos inquietos porque, infelizmente, não sabemos se existe a mesma vontade por parte deste Executivo Municipal.