Números são Números

No dia 2 do corrente mês de Maio foi dado público conhecimento de partes do Relatório Final da Auditoria Financeira à Câmara Municipal de Aveiro, realizada por Auren Auditores e Associados, SROC, S.A. datado de 30 de Março último e cuja proposta de execução havia sido apresentada pela Bancada do Partido Socialista e merecido o voto favorável da Assembleia Municipal de Aveiro.

Após uma primeira e rápida leitura dos documentos que foram disponibilizados online no site da Câmara, pude constatar tratar-se de um documento que reflecte um trabalho realizado de acordo com as melhores normas e metodologias geralmente aceites de auditoria, que pode, e deve, servir como base não só da elaboração das estratégias públicas a serem prosseguidas mas, também, para promover a melhoria dos procedimentos dos próprios serviços municipais .

Das conclusões avulta a identificação do passivo da CMA com referência a 22-10-2005, peça fundamental para que se possa conhecer o valor da dívida nessa data. O valor do passivo aparece dividido em 3 grandes grupos a que procuraremos, de uma forma muito simples, dar significado:

1- Obrigações (passivo exigível) constituídas por:

1.1- Dívida propriamente dita (aquilo que realmente se deve e que para saldar é necessário pagar) e que é constituído pelas dívidas a terceiros de médio e longo prazos (aquelas que tem o vencimento a mais de 1 ano) e dívidas a terceiros de curto prazo (as que tem o vencimento a menos de 1 ano.

1.2- Provisões para riscos e encargos que são valores que, no momento da análise, não são dívidas propriamente ditas mas que se podem transformar em encargos se se verificar o risco associado à situação que a provisão pretende financeiramente acautelar. São passivos de tempestividade ou quantia incerta e são efectuados por um valor estimado suficiente para fazer face ao cumprimento de uma obrigação que existe no presente, resultante de um acontecimento passado. Para serem saldados implicam a utilização da provisão.

2- Acréscimos e diferimentos que neste caso respeitam fundamentalmente à especialização por exercícios de subsídios, a fundo perdido, recebidos. Estes valores reflectem, de uma forma geral, a capacidade que o executivo teve em obter financiamentos a fundo perdido.

Simplificadamente (os meus colegas que me perdoem a simplificação que apenas pretende que os não iniciados na matéria percebam melhor do que se está a falar) são consideradas 3 classes de Passivo:

- A que corresponde a dívidas existentes que é necessário pagar - (dívidas a terceiros)
- A que não sendo dívida no presente (são valores que se destinam a prevenir a ocorrência de certos riscos), pode ser necessário utilizar no futuro - (provisões para riscos e encargos)
- A que não é dívida no presente nem nela se poderá transformar no futuro - (acréscimos e diferimentos).

Dada esta explicação prévia e deixando os acréscimos e diferimentos para uma segunda análise os valores encontrados pela auditoria e reportados a 22-10-2005 são os seguintes (em milhares de euros):

CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO

Dívidas a terceiros – Curto Prazo ------------ 59.648
Dívidas a terceiros – M/L Prazo--------------- 90.221

Total da Dívida da CMA---------------------- 149.869

Provisões para riscos e encargos ------------- 4.175

Total do Passivo Exigível da CMA---------- 154.044

Nota: As provisões para riscos e encargos respeitam a riscos de natureza específica e provável relacionados com as seguintes entidades. Condop, CPE, Eurest, FDO, J.A. Arquitectos, Manuel Figueiredo Dias, Rodimo e Vitasal.

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE AVEIRO

Dívidas a terceiros – Curto Prazo ----------- 9.591
Dívidas a terceiros – M/L Prazo-------------- 1.464

Total da Dívida da SMA---------------------- 11.055

Provisões para riscos e encargos ------------- 0

Total do Passivo Exigível da SMA---------- 11.055

TOTAL DO GRUPO MUNICIPAL

(CMA+SMA+EMPRESAS - MOVEAVEIRO, TRANSRIA, EMA, TEATRO AVEIRENSE, TEMA, AVEIRO-EXPO, PDA)

Dívidas a terceiros – Curto Prazo ------------ 71.616
Dívidas a terceiros – M/L Prazo--------------- 91.685

Total da Dívida ------------------------------ 163.301

Provisões para riscos e encargos ------------ 4.838

Total do Passivo Exigível ------------------ 168.139

Finalmente restará assinalar que o total dos acréscimos e diferimentos ( passivo não exigível) é de 33.171m€ o que dá um Passivo Total (Exigível + Não exigível) para o Total do Grupo Municipal de 201.310m€.

Uma consideração final. Estes valores da dívida que não se afastam muito dos que foram fornecidos pelo relatório da IGF (que não apurou as provisões para riscos e encargos) são, como sempre dissemos, preocupantes mas não são dramáticos. Exigem sim medidas concretas para corrigir o défice estrutural do Município que visem impedir que mesmo num quadro de quase total ausência de novas obras, a dívida venha, desde Outubro de 2005, a aumentar a um ritmo inquietante e permitam a diminuição do valor da dívida.

Mas, como já anteriormente afirmámos, mais grave do que reconhecer que o actual executivo não tem ideias nem “unhas” para pôr em execução as medidas vitais necessárias é, por simples teimosia a que o Sr. Presidente da Câmara chama cumprimento de promessas eleitorais, insistir em tomar medidas que vão ao arrepio de todas as recomendações que têm sido feitas. Que, para bem de Aveiro e de todos nós, deviam ser aceites e seguidas pois o grande problema que Aveiro hoje enfrenta não é o défice financeiro. O grande problema é o défice de ideias e o défice de decisões acertadas do actual executivo.

Mas, cumprindo a parte que nos cabe, brevemente apresentaremos (mais) algumas ideias simples que, se forem seguidas (o que duvidamos dado o autismo com que as nossas propostas foram, até agora, recebidas), contribuirão, certamente, para a resolução deste problema. Já se perdeu tempo demais. Aveiro não pode continuar adiado.