O Negócio das Piscinas III - As razões do negócio

Após termos dado a nossa opinião pessoal sobre o obscuro modo como foi feito o negócio das Piscinas e as deploráveis trapalhadas que envolveram (e ao que sabemos ainda envolvem) o cheque do pagamento do preço da venda, gostaríamos de tecer alguns comentários que ajudem a descortinar as verdadeiras razões e motivações que presidiram à sua realização. Para isso convirá relembrar alguns passos do processo.

A posição do PS relativamente a este caso mantém-se inalterada desde o princípio: deveria ter sido apurada a alegada dívida da Câmara ao Beira-Mar e, logo que possível, deveria proceder-se ao seu pagamento em dinheiro, mesmo que para isso a Câmara tivesse de alienar algum património dispensável.

Diverso entendimento teve o Dr. Élio Maia e os seus apoiantes da Coligação.

Daí, até ao momento, ainda não sido dado conhecimento aos munícipes do apuramento do montante do valor em débito e se foi efectuada sua inscrição nas contas da autarquia. Obviamente que esta inclusão é fundamental para que seja possível relevar contabilisticamente o negócio pois, certamente, não passará pela cabeça de ninguém (pelo menos bem-intencionado) que, de um negócio que envolve milhões de euros, não fique rasto nas contas municipais.

Não sabemos, igualmente, qual é o valor da alegada dívida da EMA ao Beira-Mar nem qual é o seu suporte documental e se foi ou não transferida para a CMA e como. Pormenores que o Presidente da Câmara e, ao que sabemos, também Presidente do CA da EMA Élio Maia, sempre tão solícito a responder a estas coisas, rapidamente irá fornecer aos aveirenses. A menos que, no seu entender, se trate de minudências que apenas ele e o seu Vice-presidente Carlos Santos devam conhecer.

Mas, concluindo sobre o que ultimamente tem sido dito, desconfiamos que este apuramento não foi previamente efectuado porque, de facto, não se pretende clarificar e encerrar definitivamente este assunto. E como da boca de Élio Maia já ouvimos computar esta dívida em valores que vão dos 4 milhões até aos 15 milhões de euros estou certo que, com a sua eventual continuação à frente dos destinos do município, nunca serão claramente conhecidos.

Não sabemos igualmente qual o abatimento que na referida (e ao que se sabe não contabilizada) dívida foi efectuado com a efectivação deste negócio. Estará tudo pago como ouvi o Dr. Élio Maia afirmar (embora sobre esta matéria já tenha feito outras afirmações), ou faltará pagar uma mão-cheia de milhões de euros como ouvi outros dizer?

De facto, deste negócio, a única coisa que à vista desarmada ressalta aos olhos de todos (e que o Dr. Élio Maia fez questão de publicamente atestar) é que o imóvel foi vendido por um valor inferior ao seu valor de mercado para permitir que o clube realizasse vultuosas mais-valias. O que imediatamente aconteceu.

Para compreendermos bem os contornos do negócio recordemos que, em 8 de Outubro de 2007, foi aprovado POR UNANIMIDADE pelo executivo camarário (estiveram ausentes dessa reunião os vereadores Pedro Ferreira, Capão Filipe e Caetano Alves) um Memorando de Entendimento que na alínea e) do nº1 da Cláusula Segunda (Obrigações do MA) determinava:

- “Transferir para o SCBM, até o dia 30 de Novembro de 2007, a propriedade total do prédio onde se encontra implantado o Complexo Desportivo de Piscinas, sito na Rua das Pombas, em Aveiro, através da competente escritura pública PRECEDIDA DA CORRESPONDENTE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL”.

No entanto o Protocolo que acabaria por ser assinado (COM A OPOSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA) alterou os termos do memorando e, ao invés de fazer preceder a escritura da correspondente avaliação patrimonial, prescrevia:

(…) PELO PREÇO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL de 1.283.200,00€, CONSTANTE DO INVENTÁRIO MUNICIPAL e com a capacidade construtiva máxima de doze mil metros quadrados …

O que, reconheçamos, é uma PROFUNDA ALTERAÇÃO ao que estava previsto no clausulado do memorando.

E o valor fixado no Protocolo não é, como algumas pessoas pretendem fazer crer, o valor da avaliação do referido prédio urbano atribuído pela Staff&Line no âmbito do concurso público para a avaliação do Património, há cerca de 4 anos (com o fim diverso de ser incluído no inventário do Município) mas uma informação da Divisão de Património da CMA subscrita, ao que nos recordamos, pelo Eng.º Cruz, em que o valor daquela avaliação era diminuído do valor que atribuiu às edificações que o Beira-Mar, pretensamente, aí erigiu.

No entanto como se explica que o prédio tenha sido INCLUÍDO NO INVENTÁRIO DO MUNICÍPIO (apreciado na sessão Ordinária de Fevereiro de 2008 da Assembleia Municipal), com o número de ordem 100.867 dos bens do domínio privado da CMA, com um custo de substituição de 2.318.400€ e um VALOR REAL DE MERCADO de 2.327.300€. E que a sua venda, pelo montante que foi feita, origine um avultado prejuizo extraordinário para a CMA no exercício de 2009.

E não me venham dizer que foi mais um engano que de enganos, confusões, falta de transparência e incompetência deste executivo, estamos todos fartos.

Interessante tem sido o “percurso” das afirmações que o Sr. Presidente da Câmara tem feito relativamente a todo este processo. Depois de ter declarado ao Público de 14/8 que A VENDA FOI FEITA POR UM VALOR ABAIXO DO MERCADO (o que levanta a problemática de eventual financiamento do futebol profissional), passou a tentar fazer crer que a mais-valia obtida pela Nível 2 se devia à incorporação no prédio de “edificações pertencentes ao Beira-Mar”.

Daí o despropositado ponto 4 que foi enxertado no Memorando – Prestação de informação no processo “Beira-Mar” e as posteriores declarações da Nível 2 afirmando ter sido enganada pelo facto da escritura não incluir a totalidade das edificações do prédio.

Mas, como em tudo na vida, a verdade é como o azeite e vem sempre à tona de água e não nos acreditarmos que a Câmara Municipal de Aveiro tenha incluído no seu património bens que não lhe pertencem, como os descritos no já referido nº 100.867 do seu inventário. E quanto à eventual incorporação de alguma “edificação pertença do Beira-Mar” na venda à Nivel 2 basta clicar no extracto da escritura entre o BM e a Nível 2 acima apresentado e verificar que se trata exactamente do mesmo prédio, do que aquele que POR ESCRITURA IMEDIATAMENTE PRECEDENTE o Beira-Mar tinha adquirido à Câmara de Aveiro.

Em conclusão. Procurámos dar a nossa opinião sobre este assunto que, pensamos ir ser aprofundado noutros lugares, bem mais próprios do que este. E, defensores que somos de um estado de direito esperamos, sinceramente, que seja feita justiça. Que ela tarda mas não falta.