O Negócio das Piscinas II - O Cheque

Como é consabido o Dr. Élio Maia, em nome do Município de Aveiro, vendeu ao Sport Clube Beira-Mar o prédio urbano descrito no extracto da escritura pública celebrada que acima apresentamos (basta clicar na imagem para ver), pelo preço de 1.283.200 euros.

Valor que, expressamente, declarou já ter recebido, não tendo feito qualquer declaração de que o preço não estava efectivamente pago ou que a eficácia do negócio estava dependente de boa cobrança de cheque que lhe tinha sido entregue.

Ora, o cheque que o Dr. Élio Maia recebeu, não só não era um cheque visado, como a prudência financeira de um avisado Presidente da Câmara exigiria, mas era um cheque que, à altura da sua emissão o Dr. Élio Maia sabia, sem qualquer margem de dúvida, não ter provisão.

Daí ter acordado só depositar o cheque na sexta-feira seguinte (6 dias depois) data em que o cheque, supostamente, já teria provisão, data até à qual o guardou na sua posse em segredo, assim exaurindo o prazo legal de 8 dias durante os quais o exequente tem o direito de usar da acção cambiária, para efectuar o seu depósito. Desta forma o cheque apenas foi apresentado na compensação a 29/07/2009 (11 dias depois da data da emissão).

Com este procedimento o Dr. Élio Maia demonstrou, uma vez mais, a sua total inépcia para o exercício do cargo que os Aveirenses lhe confiaram.

Mas, mais do que isso, faltando à verdade, declarou de livre vontade perante o notário, já ter recebido o preço da venda o que se traduziu num grave prejuízo do erário municipal pois o cheque nº 5639107058, do FINIBANCO, datado de 18/07/2009, no valor de 1.283.200,00€ que de "motu próprio", deu como bom, mesmo sabendo que à data da sua entrega não tinha cobertura, não foi pago quando foi apresentado à cobrança e, ao que conseguimos apurar, ainda o não foi até hoje.

Não sabemos em que situação se encontram os valores que o Dr. Élio Maia declarou ter recebido em 18/7/2009 e se já deu entrada nos cofres municipais. Mas parece-me que se tal não aconteceu o Dr. Élio Maia deve, imediatamente, providenciar para que seja entregue na tesouraria municipal de molde a não subsistir uma desconformidade nas contas municipais pois, certamente, mais de um mês passado sobre o negócio, já deve ter sido dada baixa do imóvel no inventário dos bens da autarquia contra a entrada do respectivo preço. A menos que a contabilidade da Câmara não exista ou seja gerida da mesma forma que o Dr. Élio Maia gere os interesses do Município.

O Dr. Élio Maia que em resultado da sua actuação assumiu a responsabilidade pessoal dessa quantia deve, imediatamente, fazer a entrega nos cofres do município, do valor que declarou ter recebido e que, em princípio, impossibilita a possibilidade de fazer reverter o negócio alegando falta de pagamento invocando, se para tal for necessário, a solidariedade do seu vice-presidente Carlos Santos, que foi testemunha e deu o seu acordo a todo este obscuro processo.

Finalmente, embora, por razões já explicadas, não queiramos tecer comentários à actuação de terceiros envolvidos no negócio, uma breve nota sobre a actuação do Finibanco.

Quanto se sabe (e é facilmente verificável), no dia 29/07/2009, data em que o cheque nº 5639107058 foi apresentado na compensação, o cheque, para além de ter ultrapassado o prazo de 8 dias de que o beneficiário dispõe para o apresentar a pagamento, não estava devidamente subscrito, pois apenas continha a assinaturas de 2 dirigentes do Beira-Mar ao invés das 3 obrigatórias e, acima de tudo, não tinha provisão.

Um breve parêntesis apenas para recordar que se o Dr. Pedro Ferreira a quem, alegadamente, foi entregue o cheque na sexta-feira 24/07, o tivesse mandado apresentar a pagamento no balcão do Finibanco na segunda-feira seguinte -27/09-, esse prazo ainda não teria expirado dado o último dos 8 dias de prazo -26/09- ser domingo.

Mas voltando ao âmago da questão.

Perante 3 vícios de diferentes níveis que permitiriam o não pagamento do cheque, o banco decidiu optar por aquele que nos parece ser o menos importante. A revogação, a seu pedido, por ter sido apresentado fora de prazo. O que estranhamos dado o diminuto período que mediou entre o fim desse prazo e a apresentação a compensação (o cheque deve ter sido depositado na CGD na segunda-feira - prazo limite - e levado à compensação na quarta-feira subsquente). E para acabarmos com as estranhezas seria bom conhecermos quantos cheques é que foram revogados nos últimos anos pelo Finibanco, invocando esta razão.

Mais. Por motivos profissionais lidamos diariamente com cheques, muitos dos quais depositados fora do prazo dos 8 dias. E é a primeira vez que tivemos conhecimento de uma devolução de um cheque com base numa revogação por apresentação fora de prazo, a pedido do Banco.

Daí, embora legal, acharmos muito estranha esta devolução, na qual não insistiremos que, para negócio obscuro, já basta o que é evidente. E quanto mais se mexe em certas coisas…