Do Teatro Aveirense à PDA. Privatizações, confusões e outras questões

Nas últimas semanas os aveirenses assistiram com alguma perplexidade a uma série de acontecimentos que, acabadamente, atestam a falta de estratégia, o desnorte, a incapacidade, a indecisão e a anarquia reinante na maioria liderada pelo Dr. Élio Maia actualmente responsável pela condução dos destinos da nossa autarquia. Nada de mais ou a que, infelizmente, já não estejamos habituados. Porém, a clarificação da estratégia da Coligação relativamente ao processo de eventuais privatizações de equipamentos ou serviços autárquicos apresentada pelo Dr. Ulisses Pereira em entrevista recentemente publicada, veio obrigar a que comentemos o assunto, por forma a evitar sermos surpreendidos com decisões que possam comprometer, de forma definitiva, o futuro colectivo de todos os aveirenses.

Mas recapitulemos os factos:

1-Quando instado a explicar onde seriam obtidos os mais de 46 milhões de euros de receitas que o Orçamento para o ano de 2007 da Câmara de Aveiro prevê na rubrica rendas e concessões, o Vereador das Finanças Dr. Pedro Ferreira colocou nessa lista a concessão da gestão do Teatro Aveirense a privados.
Considerámos então que esta afirmação se deveu apenas à necessidade do Dr. Pedro Ferreira, sem qualquer reflexão prévia ou critério definido, tentar justificar a possibilidade da obtenção das receitas necessárias para poder “equilibrar” o milionário Orçamento de 2007 (que como todos sabemos atinge o montante recorde de 191 milhões de euros) pelo que não nos mereceu qualquer comentário por a considerarmos totalmente inócua e inconsequente, na esteira, aliás, das muitas que este executivo tem produzido.

2-Como é público os socialistas não têm uma posição hermética ou de negação fundamentalista relativamente à privatização ou à concessão a privados de serviços ou equipamentos não estratégicos tradicionalmente integrados no sector público. Não reconhecendo nenhuma primazia especial da gestão privada relativamente à gestão pública (em ambos os sectores há bons e maus gestores e a titularidade do capital social é um elemento menor entre os factores que condicionam a excelência da gestão), consideramos, no que às concessões diz respeito, que quando se faz uma concessão, o fundamental, é que possa existir a garantia absoluta de que o serviço público vai ser salvaguardado pelo concessionário.
O Teatro Aveirense, como todos sabemos, recebeu recentemente obras de vulto para modernização do seu espaço e equipamentos e, com a sua reabertura em Outubro de 2003, iniciou uma nova fase da sua riquíssima e longa vida iniciada já lá vão mais de 150 anos, durante os quais se transformou numa referência cultural dos Aveirenses. O anterior executivo socialista que acarinhou e se empenhou profundamente neste salto qualitativo e para ele conseguiu os devidos financiamentos nacionais e comunitários, tinha um projecto para esse espaço municipal, incluído na Rede Nacional de Teatro e Cine-Teatros que agora, dotado de condições técnicas de excelência e com um quadro de pessoal competente e dedicado, pretendia transformar num espaço de eleição nos domínios do conhecimento, do saber e da actualidade artística.
Por outro lado defendemos que a cultura joga um importante papel na educação para o civismo e para cidadania e, portanto, a gestão de uma estrutura cultural fundamental como o Teatro Aveirense não pode ser analisada, como o é pelo actual executivo, numa mera lógica de merceeiro, numa estrita lógica de tesouraria de curto prazo. Nada temos, antes pelo contrário, contra a coexistência, nesse espaço, de espectáculos geradores de grandes bilheteiras para que a TEMA possa progressivamente diminuir a sua dependência financeira da vontade política de quem, em cada momento, lidera o executivo municipal. No entanto, achamos fundamental que se realizem eventos culturais que não enchendo salas e, portanto, não sendo financeiramente auto-suficientes, fazem falta e são um investimento determinante na estratégia de afirmação de Aveiro.

3- O Sr. Vereador das Finanças descurando este aspecto fundamental, ao invés de apoiar o abnegado trabalho que os trabalhadores do Teatro Aveirense vêm a desenvolver para manter com a dignidade necessária o projecto que abraçaram, decidiu irreflectidamente falar da sua privatização sem cuidar das consequências da sua afirmação. E, ao que sei, as suas declarações já levaram a que o Instituto da Artes solicitasse uma carta de compromisso da Autarquia para com o projecto do Teatro Aveirense sem o que cancelaria o financiamento já atribuído através do seu Programa de Apoios Sustentados do Instituto das Artes para o biénio de 2007/08.
O Sr. Vereador não pode com esta proposta, com este insensato salto no escuro, apagar a completa demissão da maioria a que pertence se votou na resolução dos problemas da gestão do Teatro Aveirense que lhe competiriam resolver e de que são os primeiros responsáveis. E se pretender levá-la avante contará com a firme oposição dos socialistas e, certamente, de todos os aveirenses que se preocupam com os assuntos da cultura. Mas pense um pouco. Acha que haverá algum investidor privado, cujo primeiro objectivo é o lucro, que garanta salvaguardar a necessariamente deficitária missão de serviço público que o Teatro Aveirense deve prestar (e que deve a todo o custo e a bem de Aveiro e dos Aveirenses ser acautelada) disponível para pagar coisa que se veja pela concessão da sua gestão?

4- Existe um antigo e sábio ditado que reza “a palavras loucas orelhas moucas”. Mas assim não entendeu a Dra. Maria da Luz Nolasco directora-geral do Teatro Aveirense que acolitada pelo seu director artístico Rui Sérgio se declarou surpreendida e até assustada pela anunciada pretensão da Câmara de Aveiro de concessionar aquela sala de espectáculos. Confortada com a solidariedade do Dr. Capão Filipe, vereador do seu partido e mesmo depois de receber a garantia do Dr. Pedro Ferreira que, como suspeitávamos, “não existia qualquer intenção concreta de privatização para o caso específico do teatro” A Dra. Maria Da Luz Nolasco (com cuja visão para a cultura discordamos) propôs, num seminário em Águeda, a criação de um movimento cívico para contrariar as intenções da Câmara. E quando todos esperávamos uma resposta firme da Câmara que a obrigasse a uma imediata e pública retratação dos seus actos sem o que seria prontamente exonerada do lugar que ocupa, o executivo municipal demonstrando uma profunda falta de coesão política e institucional e uma notável frouxidão nada disse.
Ora a Sra. Directora que foi nomeada para o lugar por este executivo não deve, nem pode, sem que seja severamente admoestada, opor-se às directivas políticas emanadas da Câmara que se obrigou a respeitar quando assumiu o lugar mesmo que, como eu, as considere erradas e com elas não concorde. A Sra. Directora não deve, nem pode, publicamente incitar as pessoas a contrariar as directivas da Câmara que a nomeou, sem que seja severamente punida. Se não concorda com as directivas e não está disponível para as implementar sempre terá ao seu dispor a medida ética que é utilizada pelas pessoas que andam na vida pública de cerviz erguida. Apresentava a sua posição, demitia-se e aguardava serenamente a aceitação ou não desse pedido. E estou certo sairia por cima. Agindo como agiu deu a conhecer a todos os aveirenses que está agarrada ao lugar, que assim prova não merecer porque, obviamente, não o entende como missão de serviço público, mas como um mero instrumento para atingir mesquinhos objectivos pessoais.

5-Com este episódio ficou demonstrado que o executivo camarário liderado pelo Dr. Élio Maia é um executivo frouxo, sem estratégia nem solidariedade entre os seus membros mas, mais grave do que tudo isso, sem ideias e sem um projecto político definido para o nosso concelho.

6- Mas, esta novela que seria cómica não fora ser tão trágica para o nosso futuro comum, não terminaria sem que o nosso inefável Presidente, fazendo tábua rasa do papel de liderança que deveria desempenhar, remetesse para o domínio das opiniões “a que todos têm direito” as divergências entre os vereadores do seu executivo relativamente a esta questão. Nem o Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal conseguiu fazer melhor nesta política de descredibilização do executivo quando esclareceu que “o vereador apenas quis dizer que há a intenção de privatizar, mas não há nenhuma estratégia definida” coisa que aliás todos os Aveirenses já sabiam.

7- Perante um quadro destes o Dr. Ulisses Pereira presidente da concelhia e vice-presidente da distrital de Aveiro do PSD, pessoa de reconhecida influência na coligação e que, certamente na sua qualidade de presidente do conselho de administração da PDA, é amiúde visto “a despacho” na Câmara, para além de tecer alguns comentários justificativos da coesão e da solidariedade existente entre os vereadores da coligação que a todos convenceram (até a mim admito) que a maioria que nos devia governar está “firme e hirta” desenvolveu, em recente entrevista publicada no Diário de Aveiro, a sua opinião sobre a concessão a privados de equipamentos e serviços municipais.
Nessa interessante entrevista em que muitas vezes parecia o verdadeiro presidente da Câmara a falar, o Dr. Ulisses Pereira reconheceu a actual existência de um défice corrente na Câmara de Aveiro e declarou-se claramente favorável aquilo que apelidou de “um maior envolvimento de privados na gestão de um conjunto de equipamentos e serviços fornecidos aos munícipes” que no seu entender é a grande e única panaceia para a resolução dos problemas económicos que afligem o executivo camarário.

8- Depois de veladamente ter puxado as orelhas aos seus vereadores por terem compreendido tudo mal e erradamente terem começado por falar da concessão do Teatro Aveirense “a menos fácil de concretizar” (certamente com receio que o episódio crie anticorpos à estratégia que lhe é cara), passou ao cerne da questão desenvolvendo a sua posição relativamente à privatização da PDA, empresa de que é, há algum tempo, presidente do Conselho de Administração.
Esquecendo os pressupostos e justificações com que, na altura, defendeu a venda de 49% da empresa a privados, olvidando as sua afirmações (corroboradas pelo Dr. Élio Maia) de que a “Câmara de Aveiro não iria participar financeiramente no ambicioso projecto lúdico-desportivo para a área envolvente do novo estádio” cujo financiamento, garantia à altura, “iria ser integralmente suportado pelo parceiro privado”, vem agora, surpreendentemente, afirmar que a Câmara tem de “meter dinheiro” para que o projecto “avance” e se “realize e não fique a patinar”.
Uma vez que, no seu entender, a Câmara de Aveiro não tem condições para participar financeiramente no projecto, advoga a imediata e progressiva participação de privados no capital social da empresa que assim perderia o seu estatuto de empresa municipal.

9- Ficámos sem compreender os motivos que levam o Dr. Ulisses Pereira a tomar tão a peito a defesa desta privatização quando, como nós, sabe que a PDA é a empresa municipal com maior good-will e que, por isso, pode jogar uma posição determinante no futuro equilíbrio económico do município e um papel fundamental no equilíbrio das contas da autarquia. Ficámos sem saber atrás do que corre o Dr. Ulisses Pereira porque, como nós, sabe que se a Câmara hoje vender parte da sua participação na empresa não só perderá a sua determinante posição maioritária como certamente o fará muito abaixo daquilo que no futuro poderá valer.
A Câmara de Aveiro não está em condições, nem pode, alienar a sua posição maioritária numa empresa que não só pode jogar um papel fundamental no seu equilíbrio económico-financeiro mas, também tem um papel estratégico fundamental no desenvolvimento harmonioso do nosso Município. Muito menos por um minguado prato de lentilhas. Os vindouros nunca nos perdoariam se essa fosse a posição assumida.

10- E Dr. Ulisses Pereira. Não vale a pena invocar que a Câmara não tem a possibilidade de aumentar o valor da sua participação social na empresa porque isso é uma falácia. A Câmara é roprietária do novo Estádio e dos terrenos envolventes cujo valor, avaliado a preços de custo, deverá rondar os 70 milhões de euros (cerca de 14 milhões de contos em moeda antiga). E não vemos, como certamente ninguém verá, qualquer óbice que o Estádio Municipal passe a ser propriedade de uma empresa municipal de que a Autarquia é, por natureza, detentora maioritária do capital social. E esta incorporação dessa estrutura âncora na Empresa do Parque Desportivo de Aveiro parece fazer todo o sentido e certamente possibilitaria a resolução de muitos problemas candentes como a EMA e a viabilização do estádio e do Beira-Mar, entre outras. Tudo certamente com o total acordo e o beneplácito do investidor privado da PDA que é um grupo económico que não teria alcançado o lugar que hoje ocupa se não assumisse perante os desafios que se lhe vão levantando uma postura em que não há clemência para com as “vistas curtas”.

11-Voltaremos proximamente à discussão deste assunto. Mas cremos ter dado um lamiré para que os aveirenses reflictam e não permitam a privatização da PDA que alguns querem imediata, sabe-se lá com que intenção, sem que previamente se estude em profundidade a questão.
E será relativamente fácil imaginar, se esta minha solução for adoptada, o valor por que poderá ser vendida a participação que a CMA detém na empresa após a construção dos equipamentos lúdicos e de lazer previstos com os montantes que, para equilibrar a sua posição accionista, o investidor privado teria de fazer entrar na empresa.

12- E, caros amigos. Para quem é constantemente acusado de apenas criticar a actuação deste executivo e de não apresentar soluções, creio que já fui longe demais. Mas creiam que foi em legítima defesa dos interesses de Aveiro e dos Aveirenses. Voltaremos em breve, Até lá aconselho-vos a manterem-se atentos.