O Novo Pedido de Empréstimo de 58 Milhões de Euros

Aprendi com a leitura das obras de Aristóteles que toda boa política deve visar sempre o bem comum.

E aprendi também que um verdadeiro político se defronta com deveres aos quais não pode fugir e que não pode desconhecer. É que diferentemente dos demais cidadãos, cabe aos políticos uma maior quota de obrigações que de direitos, em parte pelo ofício que escolheram, em parte por terem sido eleitos para exercerem um mandato popular. Aceitamos que um político possa, de boa-fé ter ideias e implementar medidas que se venha a demonstrar serem erradas. Não podemos é admitir que um político sério possa sacrificar o bem colectivo em favor das suas conveniências pessoais, atraiçoando o mandato que lhe foi conferido.

E é disso de que aqui estamos a falar. O que o Sr. Presidente da Câmara nos propõe hoje não é uma hipótese ou um caminho para que o saneamento das nossas contas municipais possa acontecer. Longe disso!

A pretensa operação de saneamento financeiro que o Dr. Élio Maia aqui nos apresenta mais não é do que uma última tentativa de salvar a sua pele política. A todo o custo!

Fazendo tábua rasa da sua promessa eleitoral de resolver a conhecida situação financeira que herdou, pretende, a troco do seu imediato interesse político pessoal, deixar para os vindouros uma situação de muito difícil resolução, uma situação muitíssimo mais grave do que aquela que herdou.

Enredado em mesquinhas querelas político-partidárias, emparedado pela incompetência do seu executivo, sem rumo nem políticas, o Sr. Presidente da Câmara joga aqui uma cartada que, a ter sucesso, augura o pior para o futuro do nosso Município. É que à sombra desta suposta operação de saneamento financeiro que, na realidade, nada vai sanear porque recusa assumir os sacrifícios que o saneamento da actual situação financeira exige, pretende obter um financiamento de 58 milhões de euros, valor bem superior ás receitas totais anuais da edilidade, com o único fito de dispor de capacidade financeira imediata para poder sobreviver politicamente.

O Partido Socialista recusou-se a retirar dividendos políticos das fundadas conclusões do severo relatório que o Tribunal de Contas fez à conformidade legal do contrato de empréstimo oportunamente proposto, a que, em altura oportuna, já tinha tecido as pertinentes criticas, mas sente que toda a boa vontade que empenhou neste processo e o benefício da dúvida que emprestou a este executivo municipal, que julgou ser capaz de o elaborar e conduzir, foram traídos pela manifesta incompetência demonstrada de que resultou um rotundo fracasso, que veio frustrar todas as expectativas entretanto geradas.

Na manifesta ausência da publicitação de um plano alternativo e não pretendendo ver repetida a situação que coloca em causa capacidade do Município Aveirense resolver os problemas financeiros existentes, o Partido Socialista apresentou oportunamente as bases gerais para que um novo e verdadeiro Plano de Saneamento Financeiro, fosse elaborado, aqui aprovado e remetido a Tribunal de Contas onde, certamente obteria o necessário visto. Apelámos, inclusivamente para que o executivo presidido pelo Dr. Élio Maia e a Coligação que o suporta tivessem, a bem de Aveiro, o bom-senso suficiente e a humildade necessárias para aceitarem e seguirem o nosso contributo para se poder efectuar o saneamento financeiro do nosso Município e recuperar a sua credibilidade financeira.

Esta maioria decidiu fazer orelhas moucas aos conselhos que, de boa-fé lhe oferecemos. E optou pela solução mais fácil. Decidiu "densificar" o Plano apresentado, pretendendo, desta forma, obter a sua desejada conformidade legal. Só que a "densificação" do Plano acabou por trazer para a ribalta aquilo que o primitivo plano trazia escondido. E o que mostrou é de índole a provar que o Dr. Élio Maia e este executivo poderão ter algo a ganhar com a sua aprovação.

Mas Aveiro sempre perderá.

Por manifesta falta de tempo não vos maçarei com a discussão exaustiva de um rol de medidas inócuas e iníquas que a densificação trouxe à tona de água. Limitar-me-ei a apresentar aqui algumas questões sobre as operações de maior vulto que estão incluídas no dito Plano

- A transferência dos serviços prestados pelas empresas SUMA, SA e ERSUC SA para a gestão dos Serviços Municipalizados vai representar uma poupança líquida de cerca de 13,74 milhões de euros para a CMA no período em análise. Mas, esta poupança para a CMA não implica um custo adicional para os Serviços Municipalizados do mesmo montante aproximado?

- Prevê-se a alienação por um fantasioso montante de cerca de 4 milhões de euros de 83 habitações sociais. Será desejável e exequível? E se é desejável e exequível porque é que já não se efectuou essa alienação.

- É dito que a aprovação do plano tem como consequência directa uma libertação imediata da tesouraria em cerca de 490.000 euros mensais. Obviamente porque o empréstimo tem dois anos de carência. Mas o que é que vai acontecer ao Município passados esses dois anos em que terá de pagar não só os 58 milhões de euros pedidos como também os 24,6 milhões de encargos financeiros previstos para a operação ou seja um total de 82,6 milhões de euros?

- 82,6 milhões de euros a que é necessário juntar os 36,6 milhões de euros previstos como resultado desse incrível negócio de lesa-Aveiro que é a constituição de uma parceria público-privada para a construção e manutenção das escolas do ensino básico do concelho e a construção e exploração de 4 parques de estacionamento, quando o recurso ao QREN para a implementação da Carta Educativa consumiria certamente um valor não superior a um quinto desse montante e a CMA ainda poderia usufruir das rendas da concessão dos parques de estacionamento. Ora a simples adição destes valores parcelares elevam-se a cerca de 120 milhões de euros. Que alguém há-de pagar.

Da parte das receitas de monta previstas o Plano apresenta algumas medidas (verdadeiramente) extraordinárias:

- A constituição de um Fundo Imobiliário, que agora é prometido criar e que geraria um desejável encaixe acumulado de 6,5 milhões de euros, a venda de todo o património municipal conhecido o que geraria uma inatingível mais-valia de 27,23 milhões de euros e imagine-se:

- A concessão dos SMA com todas as suas valências, nomeadamente as novas de que há pouco falei, que poderão levar as contas do SMAS ao vermelho, por 50 milhões de euros

- A concessão do Estádio Municipal por (benzam-se!!!) por 65 milhões de euros.

- Pelo meio fica a proposta de alienação de parte do capital da Moveaveiro (uma nova moda depois da privatização e da concessão) e a extinção das outras empresas municipais Aveiro Expo, Tema, TA e EMA convertendo-as numa única unidade empresarial. Mesmo como no caso da Aveiro Expo 49% do capital é privado. Enfim algo que não dá sequer para discutir e que obviamente são projectos para outros realizarem.

Uma última nota para dizer que o empréstimo se destina a consolidação financeira ou seja transformar dívida de curto prazo em dívida de médio/longo prazo. Continua a estranhar-se que parte do empréstimo se destine à consolidação dos factorings que aqui sempre têm sido apresentados (ainda na última sessão da AM o foram) como dívida de médio/longo prazo. Ora uma dívida não pode ser de curto prazo nuns dias e de médio/longo prazo noutros, ao sabor do interesse do momento.

Gostaríamos que a CMA honrasse os seus compromissos.

E gostaríamos que esse desejado facto assentasse em verdadeiras medidas de saneamento financeiro que permitissem resolver a grave situação financeira do Município.

Mas esta Câmara não tem ideias, não tem soluções e com este processo não quer resolver os problemas financeiros do Município. O Dr. Élio Maia e o seu executivo apenas querem salvar a sua pele política nem que seja à custa de multiplicarem o problema empurrando-o para a frente para que outros o resolvam.

E até o poderão conseguir se o Tribunal de Contas não levar em conta as múltiplas falácias, ilegitimidades e iniquidades deste Plano.

Mas não com o nosso voto!