INCIDENTE PAR(A)LAMENTAR

A reunião decorria. Morna!

A bancada da Câmara desfalcada. Certamente para providenciar os pedidos de documentos da Inspecção de Finanças que, nesse dia, iniciara uma auditoria financeira à Câmara, comentavam alguns.

Debatia-se o Sistema Nacional de Saúde no Concelho de Aveiro.

O Sr. António Regala introduzira o tema e o Dr. António Rodrigues dissertava sobre as virtudes da medicina preventiva e da importância das medidas que a Câmara Municipal de Aveiro deveria implementar para diminuir os riscos de doenças e acidentes e, assim, evitar a medicina curativa.

Reconfortado de uma árdua (e longa) jornada de trabalho por um jacuzzi retemperador, totalmente descontraído e satisfeito com o que, até então, nesse dia me tinha acontecido, fazia uns acertos de última hora na intervenção que pretendia fazer sobre a matéria em discussão, para que me tinha inscrito.

Entretanto é aceite pela Mesa e começa a ser discutida uma proposta apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Social Democrata.

Constatando a ilegalidade regimental do facto, largo a minha modorra e faço, aliás sem grande convicção de ser atendido como é costume, um ponto de ordem à Mesa lendo o ponto nº 5 do art. 19º do Regimento da Assembleia Municipal de Aveiro:

“A discussão e votação de propostas não constantes da ordem do dia das reuniões ordinárias, depende de deliberação tomada por, pelo menos dois terços do número legal dos seus membros, que reconheça a urgência de deliberação sobre o assunto”.

Da parte da Presidência da Mesa, como já previa, nada! Prosseguiu os trabalhos sem proceder à necessária votação. Apenas um nervoso afastar do cabelo da frente dos olhos, acusando o toque, e um olhar faiscante quando indiquei que este meu ponto de ordem deveria constar da acta da reunião.

Voltei aos retoques na minha intervenção.

De repente oiço o matraquear apressado duns saltos altos a vir na minha direcção.

Olho e vejo a Dra. Regina Bastos, a encolher-se para passar por detrás das costas dos deputados do BE e PCP e do meu camarada Dr. João Pedroso para chegar à minha frente.

Aí chegada de uma forma desabrida e insolente, invectivou-me por ter exigido o cumprimento do regimento, acusando-me de, por isso, estar a prejudicar uma proposta que iria ser discutida no ponto da ordem de trabalhos seguinte (alteração ao listel do Brasão de Aveiro) que também não constava da ordem do dia. Tudo isto numa pose e num tom agressivo verdadeiramente intolerável.

Como os colegas de bancada que se sentam ao meu lado podem testemunhar aguardei que terminasse de falar e, quando me preparava para responder à referida Sra., numa inaudita e inadmissível atitude voltou-me ostensivamente as costas.

Não pude refrear a minha indignação e, mesmo antes da Dra. Regina Bastos ter conseguido chegar às escadas laterais do hemiciclo, lhe verberei o seu inaceitável acto de má-criação chamando-lhe mal-educada.

Facto de que não me orgulho porque assim me coloquei ao seu nível. Nível a que eu tinha jurado nunca descer.

Mas, como quem não se sente não é filho de boa gente (e eu prezo muito as minhas origens) faltei ao prometido aos meus camaradas. De facto, como hoje é unanimemente reconhecido, o velho axioma cartesiano foi substituído pelo novo postulado “emociono-me logo existo”. E eu não gosto que me faltem ao respeito e, muito menos, me virem as costas. Especialmente a quem não reconheço qualquer autoridade moral para o fazer.

E, não fora a paulatina aproximação da Sra. da Mesa da Assembleia fazer-me lembrar que a Dra. Regina Bastos iria novamente assumir o papel de Presidente da Assembleia que, para a infelicidade de todos os aveirenses, ocupa e muito mais lhe teria para dizer. Até para saber que entre nós quem faz arruaça é tratada como arruaceira e quem não se sabe comportar com dignidade recebe o respectivo troco.

É que, para que saibam, não é a primeira vez que a Dra. Regina Bastos vem à nossa bancada, armada com a sua infinita sapiência, intolerância e arrogância, provocar os deputados municipais do PS.

Já o fez à Dra. Ana Maria Seiça Neves a quem a esmerada educação cortou a resposta. Já o fez ao Dr. Pires da Rosa que, face ao desaforo, vi educadamente balbuciar “Ó Dra. Regina vou fazer de conta que não ouvi”.

Está claro que a referida Sra., useira e vezeira nestas andanças, quando alguém lhe respondeu à letra, imediatamente se refugiou nos seus galões de Presidente da Assembleia (cargo que obviamente não pode utilizar para andar a subir as bancadas e insultar os deputados da oposição) e aqui D’el-rei que a Assembleia Municipal de Aveiro foi insultada etc., etc. (o costume) e, como já nos habituou, chamou os líderes de bancada "à salinha" onde assumindo a costumeira pose de madona ofendida, exigiu um desagravo.

Coisa que o Dr. Carlos Candal, que não assistiu ao que se passou porque, a ter assistido, estou certo não o faria, na sua infinita paciência, cavalheirismo e tolerância se propôs a fazer propondo assumir o “excesso” em nome da bancada. Só que quem deveria pedir desculpas pelo acontecido deveria ser, em primeiro lugar, a Dra. Regina Bastos que se veio meter e vituperar quem estava bem sossegado.

Frustrados os seus intentos a Sra. não deixaria de espezinhar o Dr. Carlos Candal que lhe devia merecer outra consideração. Depois uns deputados do PP e PSD mais falhos de bom-senso e princípios democráticos não deixaram de enfatizar a "grave ofensa" por mim cometida enquanto, mais uma vez, me foi cortada a palavra quando pretendia explicar à Assembleia aquilo que se passou.

Sobre estas continuadas atitudes anti-democráticas tive ocasião de me pronunciar no discurso que, no ponto seguinte da ordem de trabalhos, fiz e que abaixo publiquei.

No entanto a reunião não terminaria sem que a Sra. Presidente cometesse mais um atropelo ao Regimento que, recordemos, foi por si proposto e aprovado com os votos da bancada da maioria.

Pretendendo preterir o último ponto da Ordem de Trabalhos para a próxima sessão ordinária levou o assunto a votação. Votação na qual me abstive. Após algumas considerações menos abonatórias sobre o teor da minha posição fez repetir a votação que teve o mesmo resultado. Aprovada sem votos contra.

Então, demonstrando o seu total desrespeito pelo regimento, fez continuar os trabalhos lançando sobre os meus ombros o ónus da continuidade da reunião, noite fora.

Não vos quero maçar mais com este assunto, pois ensinaram-me a não gastar cera com maus defuntos, mas gostaria de vos deixar com aquilo que o regimento prescreve no nº 3 do seu art. 19º:

“A ordem do dia não pode ser preterida nem interrompida, a não ser nos casos expressamente previstos no regimento, ou por deliberação da assembleia, sem votos contra”.

Palavras para quê?

Notícia no DA aqui.