Em defesa dos interesses dos Aveirenses - Petição
Recebi por email a seguinte mensagem:
Como deve saber está em curso um processo de alienação da gestão da água de consumo público nos Municípios da Região de Aveiro, o qual, a concretizar-se, retirará o controlo dessa gestão aos órgãos municipais, para o entregar a uma entidade de direito privado em que os interesses municipais são minoritários e muito diluídos, processo está a ser desenvolvido a uma velocidade inaceitável, injustificada e atentatória dos princípios da transparência e da participação dos cidadãos nos processos de decisão que lhe dizem respeito.
Está agendada para a PRÓXIMA SEXTA FEIRA, dia 26 de Junho, uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro, para discutir e deliberar sobre esta matéria. A petição de que lhe damos nota visa demonstrar que há muitos cidadãos que não estão adormecidos nem desatentos e que exigem que se respeite o seu direito ao esclarecimento e à participação. A petição pode ser subscrita em:
Mas tanto ou mais importante que a subscrição é a sua divulgação. Por isso mesmo reencaminhe esta mensagem para a sua rede de contactos (utilizando como é desejável o campo BCC) e solicite a cada um deles que proceda do mesmo modo. Com a máxima urgência... dia 26 está já aí.
Achamos que todos os esforços não serão de mais para impedir que se cometa este crime de lesa-Aveiro.
Por isso subscreva a petição e não se esqueça de comparecer na Assembleia Municipal para manifestar a sua opinião.
Até lá.
TEXTO DA PETIÇÃO "GESTÃO DA ÁGUA EM AVEIRO"
A importância que a água assume no quotidiano das populações e de cada um dos cidadãos impele-nos a estar muito atentos a tudo o que diz respeito à sua captação, distribuição e utilização.
Por isso mesmo, entendemos que os processos de alteração das entidades gestoras da água de consumo público devem ser exemplares, no que diz respeito ao esclarecimento dos principais interessados – os cidadãos – e da participação dos mesmos nos mecanismos de tomada de decisão em matéria tão sensível.
Consideramos igualmente que qualquer decisão de importância estratégica para o futuro do Município – o que é o caso – não pode ser deliberada à pressa, num qualquer final de mandato, tendo ainda em conta que o programa eleitoral sufragado maioritariamente no Concelho de Aveiro, em 2005, não previa as medidas que agora, precipitadamente, se procuram tomar.
Assim sendo, os peticionários, cidadãos eleitores de Aveiro, dirigem-se à sua Assembleia Municipal, requerendo:
a) Que qualquer decisão referente à saída da gestão da água dos Serviços Municipalizados de Aveiro para qualquer outra entidade, seja remetida para os Órgãos Autárquicos que resultarem das eleições autárquicas, que se irão realizar em breve (Outubro ou Setembro);
b) Que, em qualquer caso, a decisão seja precedida de formas de esclarecimento e participação da população do Concelho, que evidenciem de que forma as soluções propostas correspondem, em simultâneo, ao interesse nacional e ao interesse local.
posted by RM @ 6/23/2009 10:05:00 AM
11 comments
11 Comments:
Força. Não vamos entregar a água a privados !!!
6ª feira vamos todos à assembleia Municipal mostrar o nosso desagrado !!
Para os mais curiosos... O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período 2007-2013 (PEAASAR II), plano esse aprovado através do Despacho 2339/2007 do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional , publicado em Diário da República 2.ª Série a 14 de Fevereiro de 2007, ou seja pelo actual governo PS,define um enfoque especial para os investimentos que visem a articulação entre os sistemas em alta com a vertente em baixa. Para este efeito o novo Plano(aprovado pelo PS) preconiza parcerias entre o Estado e as autarquias tendo em vista a integração das baixas municipais em sistemas multimunicipais existentes ou a criar. O plano visa também criar condições para a cobertura integral dos custos destes serviços, como forma de garantir a sustentabilidade do sector enquanto obrigação imperiosa perante as gerações futuras.
E esta hei!!!!
Caro anónimo das 16:08
O meu amigo anda bem informado. De facto foi o governo PS que aprovou o PEAASAR 2007-2009. Em boa hora digo eu, contrariamente ao meu amigo que parece que até está a acusar o PS disso.
Mas se quiser saber mais clique em
http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1145
e fica a saber quais são as operações que o eixo prioritário II do POVT financia e quem são os possíveis beneficiários.
E se quiser procurar um pouco mais verifica o programa financeiro do POVT prevê 803 milhões de euros de fundos comunitários para financiamento deste eixo II.
Se se esforçar fica a saber que está em príncipio prevista a 2ª fase da abertura de candidaturas para este eixo que decorrerá entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2009, embora este período seja apenas indicativo e esteja ainda sujeito a confirmação.
Se for curioso pode ainda conhecer o regulamento específico deste eixo em
http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1145
e, finalmente se clicar em
http://www.povt.qren.pt/tempfiles/20090216173045moptc.pdf
fica a saber a lista de projectos aprovados até 31 de Janeiro deste ano e por exclusão ficará a saber que o aviso para apresentação de candidaturas deste eixo ocorrido o ano passado ainda não deu lugar a qualquer aprovação.
Espero ter ajudado. Assim já tem mais argumentos para criticar o Governo PS.
Cumprimentos
Raul Martins
Esta tudo muito bem informado, pelo que também se deve observar dos links indicados e pela documentação a consultar que os projectos supramunicipais têm prevalencia, ou seja, cada câmara por si nada faz, no seio da CIRA o coisa muda de figura; até aqui tudo bem, não fosse Aveiro perder ao desbarato um bem que nos é escasso, e aos outros também, mas Aveiro vale quase metade do investimento e das receitas, pelo que existe tanta agua na manga como aquela que pode ser comercializada.
Assim, e o povo não é burrinho, estão em jogo muitas benesses, e nos diversos quadrantes muitos serão os que se governarão e outros que verão os seus projectos de regime finalmente aprovados, com barquinhos a bom porto.
Caro anónimo das 21:55
Com frontalidade gostaria de lhe dizer que concordo em 50% naquilo que diz ou seja: Não concordo com a primeira parte do 1º parágrafo do seu comentário mas concordo inteiramente com o resto.
Cumprimentos
Raul Martins
Umas simples contas de merceeiro:
1- de acordo com os documentos camarários na net, para servir a população com água a 100% e a 98% de saneamento foram precisos construir cerca de 1100 Km de rede;
2- Ora, seria preciso investir:
- 1100 Km x 0,05€/km = 55 milhões de euros. Que é quanto a nova entidade teria de investir, no mínimo, para conseguir os mesmos resultados obtidos pelos Serviços Municipalizados (falta ainda depositos, etc, etc...).
3 - os resultados positivos, ainda segundo a mesma fonte, este ano, foram de cerca de 600.000€, então:
- 600.000 € x 50 anos = 30 milhões de euros.
NOTA: sem qualquer aumento de tarifário (!)
Perguntas:
1 - O actual negócio é bom para a Câmara?
2 - Conseguem garantir que não vai haver aumentos tarifários para além das taxas habituais de inflacção?
Bem expliquei-me mal.
O que eu quero dizer é que cada serviço municipalizado por si não tem dimensão para se candidatar aos beneficos tipificados no QREN, especificamento no POVT.
No entanto, acontece cada vez mais, e com maior frequencia que os municipios concorrem em pacote e no nosso caso quem lidera é a CIRA.
Cada municipio apresenta o seu projecto, que reunido com outros, potenciará o conjunto formado pelos 10 municipios.
Cabe à Cira representar esses municipios e promover a candidatura conjunta, e não assumir-se defenssora de uma outra entidade, porque isso além de retirar competencias à CIRA, é um ultraje à gestão da coisa publica e um engodo ao cidadão comum.
Continuo a dizer, os negocios devem ser feitos quando é visivel tanto os beneficos, como o alcance dos objectivos pretendidos com a medida; aqui, além da pressa em fazer o negocio, nem um nem outro se percebe.
Anónimo das 21:55
Três notas sobre as Assembleias Municipais de 26 de Junho de 2009:
1- Os trabalhadores são os que mais se ouvem contestar mas estão salvaguardados, já que se podem manter ou transitar para o quadro dos municípios. O problema será os custos que isso comporta e que terá que ser assumido pelas câmaras e consequentemente os cidadãos.
2- A AdP está sujeita a um Código de Conduta e Ética: obriga-se à transparência nos negócios, dialogo e ética. Nada disto existiu, nenhum estudo é publico que habilite o cidadão a avaliar as decisões.
3- O nº 3 do art. 4º do Dec Lei 90/09 obriga o Estado a avaliar a parceria através de estudos definidos em Portaria do membro do Governo: Nada, não existe.
Supondo que os estudos existem e não são conhecidos, foram refeitos com a saída de Ovar? Votaram nas câmaras uma solução de parceria e vão votar outra solução diferente nas assembleias? Provavelmente e se os estúdios são sérios os resultados são diferentes, já que Ovar representa cerca de 25% da população.
Se não está ferido de ilegalidade existe, pelo menos falta de coerência.
Em fim de ciclo exige-se pelo menos ÉTICA.
Assembleias Municipais, diga-se, que se realizaram especificamente para debater o assunto da parceria publico/publico das águas, mas ao que vi, em Aveiro (escola de aprendizes politicos), fez-se uma assembelia muniicpal extraordinária para se falar da Avenida Dr. Lourenço Pexinho.
As aguas segues na proxima quarta feira; a pergnta é: então não podiam ter agendadao um extraordinária para as aguas, como toda a gente fez, e outra para 4.ª feira para discutir a Avenida?
Tentando misturar as coisas pretendia-se uma de duas coisas, uma, baralhar os assuntos e seriamente, nem duma coisa nem de outra se falava (aprovando-se à sucapa, e noite dentro certamente, a PPP aguas; ou a ideia era fazer politica com os empregos e com a venda baratinha da agua, ao estado?
Ovar, votou contra; Olveira do Bairro votou contra..., será que Aveiro também vai votar contra agora que já nãoé o unico??? Mas, ainda e sobre o asunto, votou a favor em reunião da câmara, pode votar contra na Assembleia Munciipal? E quais as implicações...
já estou a ver o Dr. Elio Maia; este é outro dos assuntos que é para votar a favor ou votar a favor!
Já agora expliquem-me, se alguem souber, como é que os serviços municipalizados de Aveiro, que têm um quadro de pessoal proprio, os mesmos, que noutras câmaras estão integrados nos serviços da câmara, poderão optar por ingressar na câmara de Aveiro, como disse apressadamente o Presidente Elio Maia, aos jornalistas?
Há aqui qualquer coisa que me escapa, mas também nou sou obrigado a saber tudo.
Cumprimentos, Carlos Sousa
Pois é, fazem,se debates publicos, sobre uma solução para a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, agita-se a Sociedade Aveirense,apareçem associações de defesa da Avenida, levantam-se os velhos do Restelo Aveirense sobre este assunto, e verdade somos todos uns "trouxas sem OVOS" meus queridos Aveiristas,e de repente aparece um negocio do Estado aresolver o problema das aguas na região de Aveiro, conduzido pelo Homem forte de Aveiro, perdão de ILHAVO. Mas eu ate estou parvo para a vida a vossa sociedade Aveirista dorme de dia e de noite, ninguem exigiu que se torne publico os diversos estudos de viabilidade economica se existem, ninguem criou associações para a defesa dos lençois fre+aticos de Aveiro, não se fizeram debates publicos sobre o assunto, nem se editaram livros com as conclusoes promovidos pelos mestres de marketing relacional, e agora como é a correr vamos atras de um pregador de Ilhavo que como unico emprego foi ser politico e a agora vos obriga a a aceitar as suas brilhantes ideias. Enfim façam "trouxas mas de ovos" nao de Aveiristas". Vamos a ver se com esta historia o homem da terra da lampada ainda vai ter um sitio para meter os barquitos na Costa Nova ou não. Vejam la se acordam, já se esqueçeramda politica dos 3 FFF, Fado, Futebol e Fatima e o povo cala, consente e fica sereno.
Fico triste por ver um povo que nem se governa nem se deixa governar, ccomo ja alguem a longos tempos dizia. Fiquem bem se puderem são os votos do Zé das Couves por terras da capital da manteiga.
Se os signatários desta petição: http://www.peticao.com.pt/gestao-da-agua-em-aveiro
estivessem todos presentes na reunião da Assembleia Municipal que vai discutir este assunto, o Executivo Camarario não tinha coragem de o submeter à aprovação. Vai uma aposta?
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