Infracções ambientais

Quando li que, por desrespeito a normas das leis da água e dos resíduos, o Ministério do Ambiente já aplicou, este ano, mais de meia centena de multas (três das quais acima de meio milhão de euros), a empresas poluidoras, uma das quais tem capitais públicos das Águas de Portugal, até fiquei com medo que fosse a alguma empresa sedeada em Aveiro. Mas não. Felizmente!

De qualquer forma quero aqui deixar os parabéns ao Ministério do Ambiente liderado por Nunes Correia por não fazer vista grossa às infracções que, um pouco por todo o lado, se vão verificando (algumas muito graves e até com dolo) e aplicar o que está prescrito no regime das contra-ordenações ambientais. E parece-me perfeitamente estapafúrdio o argumento de, por estarmos em crise e os tribunais estarem atafulhados de processos de impugnação judicial, ser necessário “suavizar” o regime de contra-ordenações vigentes.

Se é assim assumam a situação e tenham a coragem de decretar que as empresas podem começar a poluir livremente, ou criem um regime de contra-ordenações meramente simbólicas, o que vem a dar exactamente no mesmo.

Mais. Consideramos que se a infracção ocorre devido a negligência grosseira ou dolo, os administradores das empresas, para além da adequada sanção, devem também ser responsabilizados pessoalmente, tal qual acontece quando os gestores de empresas cometem outros tipos de crimes económicos.

Especialmente aqueles que desempenham cargos em Empresas Públicas ou participadas por capitais públicos ou até em empresas que obtiveram subsídios nacionais ou comunitários relevantes, com especial destaque para as que operam na área do Ambiente.

Finalmente consideramos fundamental que, no mínimo, se torne obrigatória a existência de seguros de responsabilidade civil em empresas que possam causar graves danos ambientais e, especialmente as muitas (de capitais públicos ou privados) que actuam na área do ambiente.

Se isso não acontecer elas vão acabar por fazer repercutir as coimas no preço do serviço que prestam e, como sempre acontece, é o Zé que vai pagar pelas asneiras e desleixos de certos administradores. Que, em vez de serem imediatamente demitidos com justa causa, esquecido o incidente, vão ser novamente nomeados para novo mandato pois, como todos sabemos, em Portugal, a memória é curta e a culpa é costume morrer solteira.