O Voto dos Presidentes da Junta nas Assembleias Municipais
Embora vivamos num "Estado de Direito" assistimos por vezes a posições políticas de Presidentes de Junta eleitos em listas partidárias nas Assembleias Municipais a que, por direito, pertencem, que não conseguimos compreender e que, a nosso ver, deslustram o sistema que, a tantos, tanto custou a erigirNão queremos com isto dizer que qualquer eleito para uma Assembleia Municipal não deve agir de acordo com a sua consciência e que não deva sobrepor o que considera ser o interesse dos munícipes que o elegeram, às directivas políticas do partido em cujas listas foi eleito. Nada disso (embora a Lei faculte que concorram sem estarem acobertados em listas partidárias). Achamos é que, em muitos casos, os Presidentes de Junta são obrigados a violentar a sua consciência, mormente a política, tomando posições contrárias aquilo que defendem, porque assim melhor julgam defender os interesses dos seus fregueses. E que quase todos os Presidente da Câmara abusam, nesse particular, da sua "posição de poder", independentemente do partido a que pertencem.
Em abono da verdade se diga que há alguns Presidentes de Junta que eu conheço que não fazem depender a sua posição de promessas de benesses ou compromissos de última hora. Mas infelizmente constituem uma limitada excepção à regra.
Há dias os 4 Presidentes de Junta do PS da Assembleia Municipal de Aveiro votaram a favor da posição da Câmara (e contra a posição dos membros da bancada do PS eleitos) relativamente à questão do novo empréstimo. Hoje tomámos conhecimento que dois Presidentes de Junta do PSD do Concelho de Águeda alteraram a posição de voto que anteriormente tinham tomado (e dois outros Presidentes de Junta do PSD estiveram ausentes da votação) o que acabaria por viabilizar uma proposta da Câmara anteriormente recusada.
Perante estes factos gostaria que dissessem se consideram que a capacidade de voto dos Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais deve ou não merecer discussão pública e, eventualmente, ser alterada em certas matérias.
posted by RM @ 11/04/2008 02:00:00 PM
10 comments
10 Comments:
pois, tá bom de ver... então a nova lei nunca mais sai?
Como os Presidentes de Junta, não estão a fazer nada nas Assembleias Municipais, o melhor era retirar o direito de voto nas decisões dos deputados eleitos e não serem mangas de alpaca dos Presidentes de Camara.
Antes que alguém comece aqui a defender a honra profanada dos presidente de junta às mãos desse ímpio do Raúl Martins, é bom recordar uma coisinha: já na 1ª edição da Constituição da República Portuguesa anotada por Vital Moreira e Gomes Canotilho, estes autores elucidavam que a inclusão dos presidentes de junta entre os membros das Assembleias Municipais com direito de voto teve por propósito "corrigir" a representatividade directa das AMs introduzindo-lhes um elemento "de estabilidade" em apoio do presidente da Câmara...
Ou seja, em plena revolução, o legislador teve (compreensivelmente) medo de gerar um clima de permanente instabilidade por todas as AMs do país. Hoje, volvidos todos estes anos, talvez seja tempo de dar às AMs a representatividade que resulta do voto, elegendo directamente todos os seus membros.
Fica esta nota histórica.
Cumprimentos.
Juntas socialistas ao lado da maioria
A disciplina partidária dificilmente aplica-se aos presidentes de Junta que tomam parte na Assembleia Municipal.
Os autarcas do PS que lideram as freguesias de S. Jacinto, Vera Cruz e Eirol não foram excepção este sábado e votaram a favor das propostas da maioria de direita, quando a indicação de voto da bancada era a abstenção. A atitude motivou logo comentários pouco abonatórios de deputados 'rosa'. Mas entre agradar a directórios partidários ou não hostilizar quem os apoia, os presidentes de Junta, normalmente, optam pela segunda opção. Em nome dos seus interesses, leia-se, das suas freguesias.
Já agora - Júlio Almeida - 29/10/2005 - 1ª reunião da AM no tempo de Élio Maia
http://ja-agora.blogspot.com/2005/10/assembleia-municipal-de-aveiro.html
Obviamente que sim!
Sem dúvida que merece ser discutido publicamente.
Mas não só este tema. Há outros temas. Temas todavia muito mais importantes - opinião pessoal - lembro-me, por exemplo, do clientelismo político. Gostava de ver o meu Partido, o Socialista, ter a coragem de o assumir, arrogando-se do direito, que lhe está inerente pelo seus princípios - de defesa da igualdade e cuja coexistência com o clientelismo político é (!absolutamente!) impossível -, de deter um papel central na sua discussão e abertura à sociedade civil.
Com relação a esta questao das Juntas de Freguesia, não querendo retirar importância à discussão - se for leal será, forçosamente, enriquecedora - entendo que é mais importante saber primeiro:
1. Houve discussão previa entre os representantes das juntas na AM e os membros eleitos (neste caso do PS)?
2. Foi claramente entendida a posição dos membros eleitos da AM por parte dos representantes das Juntas na mesma (e vice-versa)?
3. Houve posições contrarias de ambas, dentro do mesmo partido, na AM?
Se a resposta a tudo isto é SIM, então apenas há que ver qual a posição da Concelhia (que não poderá estar, sendo coerente, de acordo com ambas) e esperar que esta assuma a responsabilidade do mandato que recebeu por parte dos militantes. Simplesmente, deixando de escolher para as listas que perfilha quem, não respeitando a sua posição, a da concelhia, desrespeitou a opção dos militantes.
Vendo as coisas de fora, não podia ser mais claro. Vistas de dentro? Não sei. Não deverá ser tao simples ... e como as generalizações são sempre injustas....
Porventura o melhor mesmo é, além discutir a legislação, discutir dentro dos proprios partidos o funcionamento destes neste tipo de assuntos (se calhar deixaria de ser necessária qualquer alteração da legislação, pelo menos, neste aspecto)
É obvio que o tema merece discussão, porque a Democracia que ganhámos ao 25 de Abrl, deixou algumas questões pouco definidas, e o papel dos presidentes de junta é um deles.
Como se sabe, os presidentes de junta, são delegados do Executivo Municipal, logo nem deviam ser eleitos nos seus ciclos de freguesia, mas sim nomeados, depois; e uma vez eleitos, umas vezes fazem um papel assim, outras fazem um papel assado e tudo claro está, porque dependem da câmara para cumprir os seus compromissos eleitorais.
Assim, derepente os presidentes de junta estão no sitio certo mas com o estatuto errado, por isso mesmo é que já na proxima assembleia, existe um pontinho, como todos já repararam, que vai a votação para eleger uma certa e determinada lista, em que votarão todos os eleitos directos, menos claro está os PJ's, mas sempre depois de ser feita a chamada para formar quorum... parece um bom skecth dos gatos fedorentes: São precisos os presidentes para dar quorum a uma asembleia municipal, mas já não são precisos para certas e determinadas eleições... o que é ridiculo, ridiculariza a pessoa, o cargo e a democracia.
Valerá a pena brevemente ter este tema a debate da AR, com prioridade sobre os casamentos gay's, e a adopção monoparental.
Cumprimentos, e sexta lá estaremos.
A democracia é um processo em construção permanente.
O poder local todos sabemos é como é, pouco democrático mas com muita construção.
drº já ouviu o radio clube hoje? O joão bernardo está a lançar a candidatura de alberto souto à câmara. Diz que é o melhor candidato que o PS tem. O que tem a dizer sobre isto?
Então já viu o OLN?
Um deputado de Ílhavo(?), responsável pela maior derrota de sempre no seu concelho, vem indicar o Souto como candidato à CMA!?
De que é que está à espera para zurzir nesse já deputado? É uma irresponsabilidade andar a mandar palpites em concelho alheio (aliás, sempre com "boas intenções", esse deputado já lixou o Pedroso e agora ainda vai acabar a lixar o Souto)
Ainda há pouco em tertúlia de aveirenses eu disse: este Souto anda armado em Santana Lopes, nunca querem ser candidatos a nada, vulgo, agarrem-me senão vou-me a eles e fico todo negrinho.
Claro que se anda a prepara para que lhe peçam de joelhos que seja candidato.
Aveiro não tem ninguém capaz para o cargo? ou são tantos os candidatos que se torna difícil escolher? ou já voam facas entre os ditos?
Isto de dividir para governar tem a sua arte, mas há artistas.
Postar um comentário
<< Home