O Contrato de Empréstimo dos 58 Milhões

Uma aborrecida maleita que me tem retido em casa e me impediu de estar presente na última sessão da AM (e, certamente, ainda não me permitirá comparecer à próxima) tirou-me toda a vontade de postar. Ainda por cima a minha ligação à Net decidiu ir dar uma volta e só após dois dias na vagabundagem decidiu regressar. Daí, nos últimos dias, não vos ter importunado.

Hoje recebi a visita amiga de um velho companheiro que me pôs a par do que se passou na última Assembleia Municipal, particularmente na candente questão do empréstimo dos 58 milhões de euros que a CMA pretende contrair junto da CGD, e do que nessa reunião foi dito sobre o comportamento das partes envolvidas.

O que ouvi motivou-me a vir-vos aqui aborrecer com algumas considerações pessoais sobre esse assunto sobre o qual tinha programado nada dizer. Mas sinto que, num assunto tão delicado, todos os aveirenses têm, mais do que o direito, a obrigação cívica de dar o seu contributo. E, como sabem, não sou homem para assobiar para o ar e passar ao lado de uma questão política importante sem dar a minha opinião. Mesmo quando essa opinião pode ser politicamente inconveniente.


1- Sempre considerei que as autarquias se devem comportar (também) em matéria financeira, como pessoas de bem e há muito tempo que venho a defender publicamente que a Câmara deve pagar atempadamente aos seus fornecedores e na falta de receitas próprias suficientes deve obter os meios necessários junto dos organismos financeiros adequados.

2- Sempre fomos coerentes nessa posição e não gostaríamos de ser confundidos com alguns “cristãos novos” que agora se transformaram nos arautos da defesa dessa medida, até porque conhecemos as consequências negativas que a dilatação do prazo de pagamentos de uma Câmara trazem para as empresas locais que com ela têm relações comerciais. Isto para não falar nos custos acrescidos que a Câmara tem de suportar em encargos e, também, no preço das suas aquisições pois os fornecedores, perspectivando atrasos nos recebimentos, “descontam” (como dizem os economistas) esse atraso no preço dos fornecimentos que assim ficam (bem) mais caros.

3- Reconhecemos a inadiável necessidade de ser restaurada a credibilidade financeira da nossa Câmara Municipal, cujo comportamento junto dos seus credores e fornecedores de há muito tem vindo a roçar os limites da indignidade e envergonha todos os Aveirenses. Mais. Reconhecemos que a delicada situação financeira que o Município hoje atravessa se deve, em grande parte, ao desrespeito, durante o mandato autárquico do Dr. Alberto Souto, das boas regras da prudência financeira que devem presidir a qualquer gestão autárquica.

4- Como todos os aveirenses reconhecemos que nos mandatos do Dr. Alberto Souto foram feitas muitas obras, algumas das quais fundamentais para o desenvolvimento de Aveiro. De facto o Dr. Alberto Souto conseguiu marcar Aveiro de forma indelével, colocando no terreno algumas das suas muitas ideias para o município (que tinha sempre em alta consideração ao contrário da conta em que tinha as ideias e as obras alheias). O seu grande problema (que o seu imenso ego, até hoje, ainda não lhe permitiu reconhecer) é que nunca quis ouvir aqueles que o aconselhavam a tentear o seu afã obreirista com bons princípios de prudência económica e financeira que obrigam os gestores à difícil tarefa de priorizar projectos e adiar a execução dos menos prioritários para momento oportuno.

5- Porém, o actual executivo chefiado pelo Dr. Élio Maia, atarantado com a sua imprevista eleição e impreparado para encontrar soluções para esta conhecida situação financeira (que aliás foi preponderante na sua vitória eleitoral), decidiu refugiar-se numa postura lamurienta de exploração política desse legado (de valor indefinido e galopante) em vez de, como lhe competia, rapidamente encontrar e implementar soluções que permitissem atenuar ou resolver o problema.

6- Reconhecendo a absoluta e urgente necessidade de reequilibrar rapidamente a Tesouraria Municipal, utilizámos toda a nossa boa-vontade para, em Novembro de 2007, aprovar a efectivação de um financiamento no montante de 58 milhões de euros com a finalidade prover ao pagamento imediato da totalidade da dívida de curto prazo existente, diferindo-a para o futuro, pese embora considerássemos o Plano de Saneamento Financeiro que o enformava devesse ser mais fundamentado e devesse apontar medidas que permitissem a redução do défice estrutural existente. Plano que, como é consabido, foi chumbado e recebeu severas críticas do Tribunal de Contas (1504/2007), tendo o respectivo acórdão (47/2008) transitado em julgado em 17/04/08.

7- No seguimento desse chumbo a Câmara decidiu optar por “densificar” o Plano de Saneamento Financeiro primitivamente apresentado e remeter ao Tribunal de Contas para obtenção de visto um novo pedido para contrair um empréstimo de 58 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos que, como se lembrarão, mereceu o voto contrário do Partido Socialista, pois a “densificação” do Plano de Saneamento Financeiro veio mostrar à evidência que era apenas uma desesperada tentativa do Dr. Élio Maia salvar a sua pele política, nada iria sanear porque recusava assumir os sacrifícios que o saneamento da situação financeira exige, acobertava medidas que consideramos profundamente lesivas para o Município como a constituição de uma parceria público-privada para a construção e manutenção das escolas do ensino básico do concelho dispensando o recurso ao QREN e assentava no pressuposto de que vão ser obtidas receitas para pagamento do empréstimo absolutamente delirantes, à cabeça das quais, entre muitas outras, está a concessão do Estádio Municipal pela módica quantia de 65 milhões de euros e a concessão dos SMA, com todas as suas valências incluindo a recolha dos RSU, por 50 milhões de euros.

8- O Tribunal de Contas por decisão acabaria de na sessão diária de visto realizada em 31 de Julho de 2008, visar este processo (608/2008), abstendo-se de tecer considerações sobre a apreciação da legalidade das operações preconizadas e de tecer juízos sobre a viabilidade das projecções apresentadas.

9- No dia 5 de Agosto o Dr. Élio Maia reuniu o seu exultante executivo e, perante uma ilustre plateia de credores especialmente convidados, arrasou a minha acção política, chamou-me incompetente (distinção que recebi com agrado vinda de tão graduado especialista nacional na matéria) e informou que iria iniciar os pagamentos no início do mês de Setembro.

10- Na ausência de conhecimento da realização de qualquer pagamento ficámos posteriormente a saber que a Câmara de Aveiro estaria a aguardar um esclarecimento da CGD para saber se esta mantém as condições do empréstimo dos 58 milhões de euros, já que a entidade bancária pretenderia actualizar as condições do empréstimo, designadamente alterando o valor do spread inicialmente previsto de 0,14% para 0,25% o que se traduz num aumento muito significativo destes encargos.

11- Não quisemos na altura tecer considerações sobre a matéria uma vez que não conhecíamos o contrato assinado, certos que o Dr. Élio Maia e o seu executivo certamente teriam assegurado devidamente os interesses da CMA, tanto mais que existe o entendimento que se houver qualquer alteração nos encargos do contrato resultantes de alterações do valor do spread ou comissões o processo terá de ser reiniciado, ser aberta uma nova consulta do mercado, nova aprovação na Câmara e Assembleia Municipal e nova obtenção de visto no Tribunal de Contas o que atrasaria ainda mais o pagamento das dívidas, com todo o cotejo de consequências funestas que vai continuar a acarretar para os já desesperados credores que aguardam ansiosamente o pagamento dos seus créditos.

12- De qualquer forma fiquei muito intranquilo pois trabalho com instituições bancárias há mais de 30 anos e nunca assisti a nada de semelhante e, sinceramente, não estou a ver uma instituição com o gabarito da CGD a recusar-se a assumir uma proposta oral quanto mais um contrato escrito e devidamente assinado. E não fiquei totalmente tranquilo quando li que o Dr. Élio Maia afirmou, peremptoriamente, na última sessão da AM que a Câmara tem toda a razão e que não iria ceder no pedido de aumento do spread e esperava que a CGD “honrasse os seus compromissos”. “Apertado” por alguns dos presentes acabaria por colocar o contrato de empréstimo que a CMA celebrou com a CGD online facto que é de enaltecer.

13- Mas antes não o tivesse feito que me veio estragar o fim-de-semana. É que o contrato que foi colocado online é o contrato assinado em 27/11/2007 de acordo com o Estudo e Plano de Saneamento Financeiro associado à operação conforme o Anexo I apenso ao contrato e do qual é parte integrante (cláusula 3ª) – o célebre Plano de Saneamento Financeiro que mereceu o voto favorável do PS mas não obteve o visto do Tribunal de Contas (processo 1504/2007).

14- Não encontrei o contrato de empréstimo com a CGD reformulado de acordo com o novo Plano de Saneamento Financeiro – o tal que mereceu o voto negativo do PS - mas acabaria por receber o visto do Tribunal de Contas (608/2008). Certamente existirá porque, muito sinceramente, não me acredito que não tenha sido feito. Era mau de mais. E aguardo a sua publicação urgente para todos ficarmos mais descansados.

15- Mas da experiência que tenho do meu relacionamento com a banca (e particularmente com a CGD) não me acredito que não tenha havido, à altura, reuniões a pedido da CGD para actualizar as condições do spread do contrato ou, no mínimo, para discutir uma comissão que permitisse à CGD, numa altura em que o custo do crédito estava a aumentar, securitizar (lockar) o spread dos 0,14% deste empréstimo, para o poder garantir até à decisão definitiva do Tribunal de Contas.

16- Por isso, ou muito me engano ou o Sr. Presidente e o Sr. Vereador das Finanças esqueceram-se de contar, com clareza, tudo o que, nesta matéria, conhecem. Só tenho pena de não poder ir à Assembleia Municipal para ouvir em primeira-mão o que sobre este assunto têm a dizer.

Mas, a bem de Aveiro e da sua imagem pública, oxalá eu esteja enganado.