Como avalia a iniciativa do PCP de apresentar na AM uma moção de censura à maioria PSD/CDS?

1- Passado o tempo normal para conhecimento dos dossiers, cedo se começou a perceber que a estratégia desta coligação que (des)governa os destinos de Aveiro passava por um processo de vitimização, utilizando a estafada teoria da pesada herança. Daí termos assistido a uma sucessão de declarações sobre a situação financeira do Município que foram fazendo crescer exponencialmente os valores da dívida.

2- Face a tão enorme obsessão, seria de esperar que o Dr. Élio Maia apresentasse, rapidamente, um conjunto de medidas concretas e credíveis para promover o reequilíbrio das finanças municipais. Mas não: a situação financeira da CMA piorou, o “plano de reequilíbrio financeiro” entretanto apresentado foi de uma evidente ineficácia e o tardio pedido de empréstimo que pode dar, ainda que temporariamente, alguma acalmia ao caos que se instalou na tesouraria municipal, aguarda aprovação.

3- Simultaneamente seria expectável que, durante este período, a restante actividade da Câmara não paralisasse. Mas, contrariamente ao que aconteceu em outros municípios com o mesmo nível de dívida, tal não aconteceu, sendo hoje evidente que a retórica política da “Coligação” tinha como único fim esconder a ausência de um projecto para Aveiro e a sua total incapacidade realizadora, bem como a manifesta falta de competência para resolver os problemas que afectam o nosso município.

4- Neste enquadramento, o Partido Socialista tem liderado a oposição à maioria PPD/PSD-CDS/PP, denunciando veementemente o actual estado de coisas e censurando as propostas que poderão onerar, de forma insustentável, as gerações vindouras, de que se salientam:

- As repetidas chamadas de atenção para a incompetência das propostas de reequilíbrio financeiro apresentadas e a proposta de medidas alternativas que poderiam resolver este grave problema.

- A denúncia do gravoso acto de má gestão perpetrado com a alienação, a troco de nada, da posição maioritária da CMA no PDA, EM. Decorrem aliás diligências que permitam proceder ao envio desta decisão ao Ministério Público e IGAL, para ser verificada a sua legalidade.

- O acto público de total repúdio relativamente à decisão, aprovada pela maioria PPD/PSD-CDS/PP, de concessionar a rede escolar do município a privados num estranho negócio que mistura educação com a construção de parques de estacionamento.

- A denúncia e firme oposição à relação de promiscuidade entre o executivo municipal e a actual direcção do Beira-Mar, que já deu lugar a imorais transferência de verbas e esteve na origem de indecorosas propostas de “alienação” do património municipal.

5- O Partido Socialista está, simultaneamente, a preparar uma proposta alternativa de governo autárquico. Uma proposta que defina os objectivos, a estratégia e as acções que possam garantir avanços significativos no desenvolvimento integrado e sustentável de Aveiro. Propostas que promovam o desenvolvimento humano nas suas dimensões cultural, social e económica e que, em consequência, garantam a coesão social.

6- Em suma trabalhamos diariamente para garantir a confiança da maioria dos cidadãos Aveirenses que, nas próximas eleições seguramente censurarão o trabalho da actual “maioria” votando no projecto alternativo do Partido Socialista.

7- Daí considerarmos que, nesta fase, uma moção de censura a ser discutida e votada numa Assembleia Municipal onde a vontade cega e absoluta da “maioria” impera, mais não é do que um inócuo e quixotesco acto que, contrariamente ao que pretende, pode aumentar o ruído no debate autárquico, promover e fazer prolongar o discurso de vitimização do Dr. Élio Maia e desviar a atenção das gravosas iniciativas que este incompetente executivo camarário continua a tomar.