Como comenta a atribuição pela Câmara de Aveiro de um subsídio de 150.000 euros ao Beira-Mar?

1- A transferência de 150.000 euros feita pelo Município de Aveiro para a EMA e a imediata entrega desse montante ao Beira-Mar, por conta duma alegada dívida existente que, ao que sabemos, não está devidamente apurada, assume foros de verdadeiro escândalo e demonstra à evidência a verdadeira face do executivo do Dr. Élio Maia, os desígnios que o norteiam e a promíscua teia de interesses que acoberta.

2- Sempre defendemos que todos os organismos públicos se devem comportar como pessoas de bem em matéria financeira. E isso significa solver atempadamente os compromissos. Não está aqui em causa o pagamento. O que está em causa é, fundamentalmente (para além dos aspectos legais que noutras instâncias interessa averiguar), o critério de prioridades de pagamentos deste executivo. Mas atentemos aos factos:

3- A CMA transferiu subitamente e sem aprovação prévia, 150.000 euros para a EMA, montante que a EMA entregou imediatamente ao Beira-Mar (no dia 1/02 sexta-feira) que os utilizou, segundo o seu Presidente, entre outros, para pagar os ordenados vencidos dos futebolistas.

4- O Dr. Élio Maia, numa tosca e frustrada tentativa de justificar que não se tratou de uma transferência directa para o Beira-Mar, defendeu na reunião do executivo municipal de 11/02 onde a operação foi aprovada (com os votos contra do PS), que se tratou de parte de uma transferência legalmente justificada (uma vez que a EMA vai apresentar prejuízos de 850.000 euros em 2007), para a empresa (de que é Presidente) “cumprir com os seus fornecedores e clientes (?)”.

5- É notório que o Presidente, na sua tentativa de branquear esta operação, mete os pés pelas mãos.

1º- As contas da EMA ainda não estão aprovadas.

2º- Há outras empresas municipais nas mesmas circunstâncias (entre as quais a MoveAveiro que não tem pago atempadamente os salários aos seus funcionários), para as quais não foi feita qualquer transferência.

3º- A verba recebida foi integralmente entregue ao Beira-Mar.

4º- Para além da Moveaveiro, há outros débitos entre os quais a Juntas de Freguesia (onde há autarcas que arriscam os seus lugares para suprir a falta dos pagamentos da Câmara) e a outras instituições sociais, culturais e desportivas cujo pagamento é bem mais prioritário e urgente que o pagamento de salários de futebolistas profissionais, pesem embora as suas ameaças de contestação, se não fossem pagos até 3/02.

6- Na realidade, tratou-se de um moralmente inqualificável expediente para transferir dinheiros públicos para o futebol profissional que, se assumirem a forma de subsídios, são proibidos por Lei. Como é patente, a transferência tinha, à partida, como destino o Beira-Mar (jogando a EMA apenas o papel de mero instrumento transmissor) e, por esse facto, os dois vereadores do PP não poderiam, por razões de impedimento legal, votar nessa matéria.

7- Esta operação é vergonhosa e traz à superfície o motivo da pronta e total concordância do executivo à ideia apresentada, pelo Presidente do PDA, de que era impossível integrar o Estádio e os terrenos circundantes no negócio do aumento de capital do PDA. Solução que teria resolvido definitivamente a questão do Estádio, teria criado riqueza para o Município e teria permitido extinguir a EMA.

8- É que a promíscua teia de interesses político/desportivos que tomou conta deste executivo municipal, (ainda) precisa da EMA, para que lhe sirva de plataforma para passagem de dinheiros da Câmara para o Beira-Mar, contornando a proibição legal vigente de subsidiação do futebol profissional com dinheiros públicos.

9- Uma reflexão final. Se o executivo presidido pelo Dr. Élio Maia faz destas “operações” em tempo de penúria, que fará quando tiver dinheiro “a sério” nas mãos?