Direcção Regional da Economia do Centro

Aqui pelo Margem Esquerda já se sabia.

Mas agora é oficial!

O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho que está hoje em Aveiro para realizar um encontro de trabalho que reunirá à mesma mesa o Governador Civil de Aveiro, Presidentes de Câmara do Distrito, representantes de algumas das principais Empresas e de Associações Empresariais do Distrito, bem como dirigentes dos organismos desconcentrados do Ministério, declarou que a Direcção Regional da Economia do Centro que, no âmbito da aplicação das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos, resulta da reestruturação da antiga Direcção Regional do Ministério da Economia e da Inovação que se localizava em Coimbra irá ser instalada em Aveiro até ao final do corrente ano

- A Direcção Regional da Economia do Centro tem por missão a representação e a actuação do Ministério da Economia e da Inovação (MEI) na região Centro prosseguindo as seguintes atribuições:

a) Representar o MEI junto dos órgãos do poder local, bem como assegurar a articulação com os órgãos desconcentrados do poder central de incidência regional;

b) Assegurar funções desconcentradas de execução das políticas do MEI, através da produção de bens e serviços em matéria de licenciamento, fiscalização e controlo metrológico no âmbito da actividade industrial, da actividade de pesquisa e exploração de massas minerais, do comércio e dos serviços, do turismo e da energia;

c) Proporcionar aos agentes económicos da respectiva região os serviços que lhes permitam cumprir as obrigações regulamentares para com o MEI;

d) Garantir a aplicação da legislação nos sectores da indústria, comércio e serviços, energia, recursos geológicos, qualidade e turismo.

Estamos todos de parabéns!