(Mais) Esclarecimentos.

Apesar da minha andorinha me continuar a assegurar que o visto "está no papo" e que, desta vez, a devolução apenas se deveu à necessidade de corrigir o português da proposta, nos termos do novo acordo ortográfico, ressalta à vista dos aveirenses que, apesar de toda a boa vontade do Tribunal de Contas que tudo tem feito para poder dar uma resposta favorável ao pedido de empréstimo bancário de 58 milhões de euros da CMA, subsistem algumas dificuldades para que o visto seja concedido.

Talvez, porque se trata dum documento que nada mais pretende do que justificar um empréstimo bancário que, por qualquer preço, salve no imediato a pele política do Dr. Élio Maia e do seu executivo, multiplicando e empurrando para os vindouros o problema da dívida. Um documento não suportado num verdadeiro plano de saneamento financeiro que permita efectuar o reequilíbrio das nossas contas municipais que, necessariamente, iria exigir sacrifícios a todos. Um documento que sacrifica o bem colectivo dos aveirenses em favor das conveniências politicas de um executivo que, assim, atraiçoa o mandato que os aveirenses lhe conferiram.

Embora desde a primeira hora tivéssemos apresentado as pertinentes criticas ao insondável contrato de empréstimo que oportunamente foi proposto (e recusado) pelo Tribunal de Contas, seduzidos pela necessidade do nosso Município se comportar junto dos seus credores como uma pessoa de bem, demos o benefício da dúvida a esse pedido de empréstimo esperando que o actual executivo desse mostras de pretender corrigir o grave desequilíbrio económico e financeiro estrutural existente no nosso Município. Debalde! Ao invés temos vindo a assistir a uma desconexa politica de facilitismo que tem conduzido ao agravamento exponencial da situação herdada.

Mas, mais grave do que isso, a aclaração do pretenso Plano de Saneamento Financeiro apresentado, trouxe à tona de água factos até então não devidamente explicitados que mais não são do que verdadeiras falácias que até poderão confundir ou enganar os técnicos do Tribunal de Contas mas não passam no crivo de qualquer Aveirense minimamente informado.

À mera guisa de exemplo haverá alguém que, sinceramente, acredite que o empréstimo dos 58 milhões de euros a que há que juntar os 24,6 milhões de encargos financeiros previstos para a operação, ou seja um total de 82,6 milhões de euros, seja essencialmente pago com a concessão do estádio (em 2013!) por 65 milhões de euros aos preços de hoje? Ou pela concessão dos SMA por 50 milhões de euros?

Como será logicamente possível explicar a forma como vão ser financiados os investimentos da CMA nos próximos 12 anos se o Plano que agora se pretende esmiuçar não previa nenhum investimento municipal nesse período? Como vai ser possível contornar o preceituado na Lei das Finanças Locais (que o Decreto-Lei 38/2008 veio densificar) relativamente à situação conjuntural ou estrutural do desequilíbrio financeiro do nosso Município?

Haverá alguém que acredite que a constituição de uma parceria público-privada para a construção e manutenção das escolas do ensino básico do concelho e a construção e exploração de 4 parques de estacionamento, geradora de encargos para o Município no montante até ao momento avaliado em 36,6 milhões de euros (negócio agora incluído no pretenso plano de financiamento financeiro quando o recurso ao QREN para a implementação da Carta Educativa consumiria certamente um valor não superior a um quinto desse montante e a CMA ainda poderia usufruir das rendas da concessão dos parques de estacionamento) é um bom negócio para Aveiro?

Quem é que explica como é que uma Câmara que, como é notório, não consegue libertar fundos para mandar cantar um cego vai poder no futuro, para além dos seus compromissos normais que hoje não se atreve a cumprir, pagar os encargos que este plano vai gerar, sem fazer (nem exigir aos seus munícipes) sacrifícios. Vai ser descoberto petróleo no Canal do Cojo?

De qualquer forma acreditaríamos mais nesta última hipótese para proceder ao pagamento da dívida do que naquelas que o Dr. Élio Maia apresenta. E, estamos certos, que se o Tribunal de Contas acreditar nos argumentos que foram aduzidos, se não levar em conta as falácias, ilegitimidades e iniquidades deste pedido de empréstimo, vamos ter 6 meses de pão e circo. Depois…

O que vale é que para as eleições autárquicas ainda falta um ano e tal! Se o empréstimo for aprovado, oxalá que nessa altura, depois de ter sido gasto até ao último tostão o dinheiro obtido, a situação não seja pior do que a que existe actualmente.

Mas, pelo andar da carruagem…

Depois não digam que não avisámos!