2007. Ano vintage?

Depois de, na introdução do Relatório de Gestão de 2007 ter, entre outras coisas, afirmado:

A situação financeira do Município de Aveiro conheceu uma evolução favorável. Comprova-o o registo positivo do Resultado Líquido do Exercício de 2007, que ascendeu a 6.420.036,13€. Por seu turno, os Resultados Correntes na ordem dos 7.849.302,96€ revelam a contínua optimização dos recursos municipais, com reflexo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

(...)
As Receitas do Município em 2007 somaram 47.105.723,72 €. Trata-se do terceiro ano, consecutivo, em que se verifica o aumento das Receitas do Município.
(...)

O endividamento de Médio e Longo Prazo diminuiu 2.108.752€, consolidando o esforço da edilidade em reduzir os encargos financeiros decorrentes do capital em dívida, medida tão mais justificada porquanto se verifica uma contínua subida da taxa de juro bancária.
(...)
Aveiro, em 2007, continuou, pois, a investir, para transformar os sonhos em obras, assegurando a competitividade futura do Município, privilegiando os projectos sustentáveis e com cariz reprodutivo. Disso demos conta resumida nestas linhas introdutórias ao Relatório de Gestão de 2007.

Parece que o nosso Presidente da Câmara candidatou a sua gestão de 2007 a colheita vintage.

Ao que me disseram, os juízes que estão a veificar o produto estão a colocar muitas reticências ao uso da denominação (alguns até se mostraram ofendidos pelo pedido) por múltiplas razões, das quais até ao momento conseguimos (por linhas travessas) apurar:

- O Sr. Presidente "esqueceu-se" de referir que embora as receitas tenham aumentado 1.785.956,92€, comparativamente ao ano de 2006 e atingido o valor total de 47.105.723,72€, a sua taxa de execução orçamental atingiu apenas o valor de 24,67%, tendo-se desviado 143.854.051,28€ do valor orçamentado.

- E que o montante total de despesas executadas no ano de 2007 atingiu o valor de 48.040.248€, tendo ultrapassado em quase 1 milhão de euros o montante total das receitas.

- Declarou que os empréstimos de médio e longo prazo em dívida tiveram um decréscimo de 2.108.752€ omitindo que o endividamento líquido aumentou, no ano de 2007, 2.795.752,47€ (tendo passado de 101.975.184€ para 104.770.937€).

- Também se “olvidou” de informar que, apesar da redução, os empréstimos de MLP da CMA em dívida - no montante total de 45.851.598€; 46.961.053€ se incluirmos o endividamento de MLP dos SMAS - correspondem a cerca de 173% do limite legal ao endividamento de MLP do Município (26.487.561€).

- Certamente por lapso, "escapou-lhe" também declarar que o montante em excesso relativamente ao limite ao endividamento líquido municipal permitido (que é de 33.109.451€) aumentou em 2007 de 46.657.528€ para 51.809.941€ (atingindo 256% do limite legal permitido).

- Desprezou ainda algumas preciosidades da gestão das empresas do grupo municipal de que já há conhecimento, entre as quais:

Teatro Aveirense Lda,
- Resultado líquido do exercício de 2007 (prejuízo) – 48.840,37€
- Capital Próprio – 1.522.549,43€ (negativo)

TEMA – Teatro Municipal de Aveiro, EM
- Resultado líquido do exercício de 2007 (prejuízo) – 19.566,16€
- Capital Próprio – 25.917,90€

MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, EM
- Resultado líquido do exercício de 2007 (prejuízo) – 1.269.879,49€
- Capital Próprio – 421.368,06€ (negativo)

Notas:

- A MoveAveiro apresentava em 31/12 dívidas em mora ao Estado estimadas em cerca de duzentos e noventa e oito mil euros.

- O Ferry-Boat "Cale de Aveiro" que apresenta um valor líquido contabilístico actual de 678.955,26€, foi objecto de uma operação de Lease-Back no montante de 350.000€ e está dado como garantia real ao Serviço de Finanças de Aveiro para cobertura de uma dívida no valor de 111.154,70€, referente à Caixa Geral de Aposentações.

- O prejuízo do exercício já tem em consideração o Subsídio à Exploração concedido no montante de 1.200.000€.

- As receitas dos estacionamentos (398.681€) constituem 12,68% das receitas totais da empresa e são superiores, por exemplo, a todas as receitas dos transportes fluviais (264.205€) ou ao valor de todos os passes de transportes urbanos vendidos durante o ano (347.792€).

- Se retirarmos os subsídios à exploração (1.200.000€) e as receitas dos estacionamentos ao total dos proveitos operacionais (3.098.233€) os restantes proveitos operacionais (1.499.552€) apenas cobrem cerca de 58% dos custos com o pessoal (2.599.719€). Ou 35% dos custos operacionais totais que apresentam o valor total de 4.270.167€.

E, estou convencido que mais coisas vão ainda aparecer. Se calhar basta chegarem ao conhecimento dos munícipes mais contas do universo municipal.

Mais vale que o nosso Presidente comece já a preparar novo discurso para desancar também nestes juízes que não compreendem que os prejuízos dos Municípios se reflectem no prejuízo do País. Principalmente quando a gestão deste ano tinha, pela sua excelência, todas as condições para ser vintage.

Mas preferiríamos que tirasse as mãos dos bolsos, deixasse de assobiar para o ar e de culpar a situação que herdou que, como todos os Aveirenses sabiam (e o Dr. Élio Maia não se esqueceu de enfatizar na sua campanha eleitoral) era muito difícil e complexa e começasse a agir. Se souber, claro! Porque, para pior, já basta assim.