Como avalia o memorando de entendimento que visa regular a relação entre o Município e o Beira-Mar?

Em Portugal existe uma atávica relação de promiscuidade entre a política e o futebol. Na mira de se apropriarem da notoriedade que este oferece, alguns políticos procuram, de forma mais ou menos velada, contornar o impedimento legal da atribuição de subsídios ao futebol profissional, alimentando os seus faraónicos orçamentos e os seus, normalmente deficitários, resultados de exploração, na esperança de repartirem o fulgor público de eventuais sucessos desportivos.

Embora reconheçamos o importante papel que os Clubes de Futebol podem realizar na nossa sociedade, entendemos que a política não pode ser refém do futebol e ansiamos pelo dia em que o poder político se afirme e o coloque no mesmo plano dos outros sectores e que, na atribuição de apoios ao futebol, se passem a utilizar critérios de rigor, transparência, equidade e respeito pelos dinheiros dos contribuintes, idênticos aos que devem ser aplicados aos sectores social, cultural e económico.

Ao pretender resolver todos os problemas em aberto e, simultaneamente, definir o futuro da relação entre a autarquia, a EMA e o Beira-Mar, o “memorando de entendimento” espelha, de forma exemplar, o “modus operandi” a que este executivo nos habituou. Confrontado com a necessidade de tomar uma decisão incómoda, o Dr. Élio Maia, primeiro evita-a, depois adia-a até ao limite e, quando já não lhe é possível justificar o adiamento por mais tempo, propõe a imediata votação de um acordo de contornos pouco claros, na ânsia da oposição o “chumbar” e, assim, poder lançar sobre ela as culpas da não resolução do problema.

Esperamos que com a aprovação do ”memorando” a maioria apresente, rapidamente, uma proposta que ofereça uma solução que permita resolver, de forma clara e transparente esta questão, proposta que deve ser discutida e votada em reunião camarária a que a maioria forneça quórum. E como é impossível solver a razão invocada pelo Dr. Capão Filipe para se ausentar da última reunião, terá de ser resolvida previamente a situação do Dr. Caetano Alves, simultaneamente vereador e dirigente do Beira-Mar, para que a reunião obtenha esse pré-requisito deliberativo essencial.

Gostaríamos, no entanto, de fornecer alguns contributos que consideramos essenciais, para a elaboração da solução:

1- A proposta deve conter o apuramento e quantificação de todas as dívidas da EMA e da CMA (que deverão ser rapidamente pagas apesar dos constrangimentos financeiros existentes), bem como a quantificação de todos os direitos existentes.

2- Não deverá, em princípio, prever pagamentos ou acertos de contas em valores patrimoniais e, se tal acontecer, estes deverão ser previamente avaliados por entidade externa idónea.

3- Deverão ser evitados ónus sobre o Estádio (e a EMA) que possam impedir ou limitar a sua possível integração no PDA.

4- Relativamente à ocupação do estádio pelo Beira-Mar, deverá ser elaborado um protocolo de gestão especificando as obrigações e direitos das partes e, na eventualidade da Câmara ter de comparticipar em algumas despesas, deve discriminar integralmente a razão desses valores, demonstrando que não escondem qualquer subsídio encapotado ao futebol profissional.

Publicado no DA, 17/10/2007