Declarações de rendimentos

Pedro Ferreira em vez de estar feliz por continuar a ser vereador por mais quatro anos parece andar abespinhado, tantos os tiros que ultimamente tem dado. Até parece que preferia ter perdido. Só que, pelos mais variados motivos (quiçá as tremuras provocados pela recente implosão do estádio), não consegue acertar onde deseja.

Em primeiro lugar porque apenas me limitei a tornar público o parecer nº 69/2008 da Procuradoria-Geral da República. E esse parecer apenas lhe poderá causar preocupações se se confirmar que recebeu remunerações da ERSUC e que essa empresa se integra no “sector empresarial estadual ou regional”.

Em segundo lugar porque se não fosse tão iletrado em questões legais, saberia que, obrigatoriamente, remeto as minhas declarações anuais de rendimento (bem como as alterações do meu património) para o Tribunal Constitucional, onde qualquer pessoa as poderá consultar. Mas se quiser evitar o incómodo da deslocação e pretender uma cópia, tenho todo o gosto em lha enviar.

Sou, de facto, um dos dois vogais não-executivos da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Centro, Mais Centro 2007-2013. O outro é, como certamente saberá, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Joaquim Morão, que foi indicado pelos municípios da região.

Esta comissão directiva é presidida, por inerência, pelo Presidente da CCDR e possui 2 vogais executivos, um dos quais também indicado pelos municípios da região. E, certamente também sabe que o vogal inicialmente nomeado para ocupar este lugar (que recusou) foi Alberto Santos, seu colega na administração da ERSUC.

E, para que conste, considero que não é só quem ocupa cargos públicos que deveria ter de publicar a sua declaração de rendimentos. Há muito que defendo que todas as declarações anuais de IRS deveriam ser públicas e que seja abolido o sigilo bancário. Se assim fosse seria facilmente verificável se o nível de vida que algumas pessoas exibem é compatível com os rendimentos que declaram ao fisco.

Mas, uma vez que a coligação a que pertence tem maioria folgada na Assembleia Municipal, desafio-o a propor e a promover a entrega, junto dos respectivos serviços, das declarações de rendimentos de todos os membros da Câmara, Assembleia Municipal, administradores e representantes da CMA em empresas etc., dos últimos 5 anos. Se tal acontecer eu comprometo-me a imediatamente entregar cópia das minhas declarações dos últimos 15 anos (ou mais se alguém desejar).

Era, no meu entender, um excelente exemplo de transparência que os eleitos locais dariam aos Aveirenses. E não custa assim tanto, pois não?