E agora Presidente?

Em carta dirigida ao vereador do pelouro da educação da CMA, um grupo de Pais e Encarregados de Educação de Alunos do Primeiro Ciclo do Agrupamento de Escolas de Aveiro, criticou a forma "obscura" como foi conduzido o processo de criação do Projecto Petiz que consagra a entrega, em exclusividade, das actividades de enriquecimento escolar do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, a um consórcio público-privado.

Na última reunião da Assembleia Municipal, perante a firme e legítima posição da população na defesa dos interesses das nossas crianças (posição que mereceu o total apoio da bancada do Partido Socialista) que, notoriamente, criou indefinições e fracturas no seio da Coligação, Élio Maia viu-se forçado a desautorizar o seu vereador Pedro Ferreira e a alterar a posição da Câmara, prometendo integrar «o maior número possível» de IPSS’s no projecto PETIZ.

Vamos a ver se (mais) esta trapalhada tem um final feliz. A bem dos nossos filhos e netos. A próxima terça-feira será decisiva. Mas não acalento grandes esperanças deste executivo conseguir resolver este problema a contento.

Num próximo post apresentarei as perguntas que formulei na sessão da Assembleia Municipal sobre esta matéria, perguntas a que, maia uma vez, o executivo presidido pelo Dr. Élio Maia não se dignou responder. Entretanto, para conhecimento de quem quiser aprofundar esta temática e melhor possa compreender o problema, transcrevemos a carta remetida ao sr. vereador pelos pais que estiveram presentes no IPJ de Aveiro no dia 26 de Junho, aquando da apresentação, pela Câmara Municipal de Aveiro, do "Projecto Petiz".

Exmo. Senhor Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, Dr. Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira, responsável pelos Pelouros da Educação e Relação com o Ensino Superior, Finanças, Relações Internacionais e Juventude.

Em resposta ao convite formulado pelo Agrupamento de Escolas de Aveiro, foi em número muito significativo que Pais e Encarregados de Educação de alunos frequentadores do 1º ciclo do ensino básico de todas as escolas do agrupamento, participaram na reunião de 26/06/2007 no auditório do Instituto da Juventude. De acordo com o mesmo convite, tratar-se-ia de “partilhar da apresentação do Projecto Petiz da Universidade de Aveiro que irá ser desenvolvido nas nossas escolas”.

Estavam presentes na mesa representantes do Projecto Petiz que se apresentaram como um consórcio público e privado (Prof. Doutor António José Batel Anjo, Coordenador do Projecto pela Universidade de Aveiro, Dr.ª Eduarda, Coordenadora do Projecto pela Escola Internacional de Línguas e Dr. Pedro responsável pelo desenvolvimento do projecto junto do Agrupamento de Escolas de Aveiro), a Vice-Presidente do Agrupamento de Escolas de Aveiro (Profª Maria Albina Rodrigues) e da Câmara Municipal de Aveiro (Dr.ª Carla Susana Almeida Rodrigues). Sem qualquer desrespeito pelos elementos da mesa, que tentaram em condições bastante adversas, gerir uma conversa que se revelou difícil e em alguns momentos bastante tensa, começamos por lamentar que tenha optado pela ausência deixando à representante da CMA a ingrata tarefa de nos apresentar as opções que tomou “por lhe parecerem bem” como facto consumado mas não fundamentado. Devemos honestamente dizer-lhe que a sua ausência foi um dos aspectos que mais negativamente nos impressionou.

Após uma introdução da Senhora Vice-Presidente do Agrupamento sobre os pressupostos teóricos que estiveram na base da escolha do Projecto Petiz e de uma apresentação genérica dos Projecto Petiz por parte dos Coordenadores do projecto iniciou-se um período em que foi dada a oportunidade aos Encarregados de Educação presentes, para que colocassem dúvidas e questões. Desde logo se sentiu que a falta de comunicação entre os vários envolvidos tinha começado a deixar marcas. O modelo de intervenção preconizado pelos coordenadores do projecto, recolheu simpatia. No entanto, a montante destes aspectos, eram tantas as lacunas de informação e as dificuldades práticas de implementação que foram poucas as intervenções dirigidas exclusivamente à vertente pedagógica.

Embora acreditemos que alguns dos aspectos da reunião tenham sido já levados ao seu conhecimento, achamos por bem apresentar de forma mais explícita, ao Senhor Vereador e aos aveirenses, algumas das preocupações mais prementes que foram colocadas e para as quais a resposta foi “para isso não temos ainda resposta”. Talvez de entre elas, entenda o Senhor Vereador estar em condições de proporcionar os esclarecimentos que tardam e cuja falta está a ter repercussões profundas na confiança que deveria ser o pano de fundo da relação dos encarregados de educação com os parceiros envolvidos nas componentes pedagógica (Agrupamento) e física (Câmara) da Escola.

Aqui ficam então algumas das controvérsias associadas ao modelo de implementação do Projecto Petiz no Agrupamento de Escolas de Aveiro:

- A decisão tomada pela Câmara Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Vereador Dr. Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira, com o apoio do Agrupamento de Escolas de Aveiro, de implementar no próximo ano lectivo o Projecto Petiz nas escolas deste agrupamento foi uma novidade absoluta para os Encarregados de Educação em geral, para as Associações de Pais enquanto seus representantes e mesmo para as coordenação das várias escolas.

- A Senhora Representante da CMA admitiu não estar em condições de responder às muitas questões colocadas e não apresentou nenhuma justificação para a conveniente ausência do Senhor Vereador.

- Embora, segundo informação da própria representante da CMA, tenham chegada à câmara muitas propostas para a prestação deste serviço, a escolha deste projecto em concreto é completamente obscura já que não foram apresentados pela CMA nenhuns argumentos nem critérios adoptados na avaliação das várias propostas.

- Esta é a única possibilidade (não se pode chamar opção, por ser uma solução única) que é oferecida aos pais, excluindo liminarmente a articulação com os ATLs já em funcionamento.

- As IPSS que asseguraram estas actividades no ano lectivo que agora termina colmatando assim as insuficiências das escolas, não foram consultadas, nem participam nas actividades de enriquecimento curricular.

- Não se pode perspectivar de forma realista a resolução dos numerosos e graves problemas de infra-estruturas existentes nas várias escolas, por forma a garantir as condições necessárias à implementação de tais actividades, com qualidade, para todos os alunos em Setembro de 2007.

- As escolas não têm capacidade para assegurar toda a logística necessária nem foram apresentadas soluções alternativas que teriam que ser promovidas pela CMA.

- Como, por quem, em que condições efectivas e com que custos para os Pais serão assegurados os períodos depois das 17:30h (dada a impossibilidade da maioria dos Pais de recolherem os seus filhos a esta hora) de férias escolares, dias de greve e outras interrupções, vindo a confirmar-se a hipótese das valências de ATL das IPSS encerrarem por falta de financiamento.

- Como, por quem e em que condições é garantido o almoço no período compreendido entre as 12,00 horas e as 13,30, sabendo os pais as dificuldades com que algumas refeições são servidas actualmente nas escolas à não totalidade das crianças.

- O projecto foi apresentado de forma generalista, vaga e com carácter de “declaração de intenções” não permitindo perceber que objectivos, que estratégias, que actividades e que recursos estão envolvidos para a sua implementação, o que mostra à priori as dificuldades de implementação no terreno.

Dada a actual incerteza face ao futuro próximo (de acordo com o Ministério da Educação, o início do próximo ano escolar deverá ocorrer entre 12 e 17 de Setembro), à forma como será efectivamente implementado este projecto (cujo interesse para as crianças nunca foi posto em causa) e às soluções previstas para colmatar as lacunas apontadas, solicitamos a V. Ex.ª enquanto pais e munícipes, os esclarecimentos que não nos foram dados na reunião em que estivemos presentes.